Prefeitura de Pelotas participa da comissão técnica da reforma tributária

  O secretário de Finanças, Marcos Antonio Bosio representa a Prefeitura de Pelotas na comissão técnica formada para elaborar e discutir a Reforma Tributária Nacional. Ontem(15) em Brasília, ele participou de reunião que trata dos ajustes no projeto que deverá ser finalizado hoje(16). O grupo é coordenado pelo sub-chefe de Assuntos Federativos da Casa Civil da Presidência da República, Vicente Trevas.  
O prefeito Fernando Marroni apresentou no último dia 7, durante o seminário sobre Reforma Tributária, em Belo Horizonte, proposta de critérios de redistribuição do ICMS. Para ele os atuais critérios de repartição do ICMS entre os municípios mostram-se inadequados por não serem equânimes, ampliando desta maneira as desigualdades sociais e regionais. “O processo de concentração econômica não permitem que o desenvolvimento ocorra de forma horizontal”, afirmou. A idéia é fazer um ambiente de ampliação da participação dos municípios no bolo tributário, e a partir daí se construir critérios capazes de criar justiça e eqüidade entre os mais diferentes municípios.  
Pela proposta liderada por Marroni e Bosio, a distribuição do ICMS entre os municípios deve ter uma regra nacional única, assim como o sistema de alíquotas e as respectivas legislações. “Não é possível construir um critério racional dividindo-se entre critérios definidos por legislação federal e estadual como ocorre atualmente”, explica Marroni. Essa opção, diante das grandes diferenças que existem no País, tem que estar alicerçada em fatores mais estáticos como a população, a área territorial e uma parcela fixa a ser dividida igualmente por todos os municípios em reconhecimento da estrutura municipal como ente federado, opinou. “A centralidade do valor adicionado como critério de distribuição do ICMS entre os municípios reflete a situação da época da elaboração da Constituição, onde existiam poucos incentivos fiscais na órbita do ICMS e, portanto, valor adicionado era sinônimo de arrecadação efetiva do tributo”.  
RETROSPECTO - A realização da reforma tributária foi um dos compromissos do presidente Lula durante a campanha à presidência, juntamente com as reformas trabalhista, política, agrária e da Previdência Social. A partir da Marcha dos Prefeitos, realizada em março em Brasília, surgiu um movimento encabeçado pela Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Associação Brasileira dos Municípios (ABM) para defender os interesses dos municípios no projeto. Na ocasião o Ministro da Casa Civil, José Dirceu, declarou que o País somente crescerá se for capaz de descentralizar o seu desenvolvimento econômico. Como demanda do encontro foi criado um conselho para discutir as diretrizes da reforma tributária para serem encaminhadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O conselho reúne seis representantes do governo federal e nove dos municípios.  
O secretario de finanças foi convidado pelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski a representar a entidade nos debates. Segundo Ziulkoski, a participação dos municípios no bolo da arrecadação diminuiu nos últimos dez anos, enquanto as responsabilidades das prefeituras aumentaram. "Não há discussão sobre as responsabilidades de cada ente federativo", disse ele.