Prefeitura entrega posse a moradores do Loteamento 4 de Agosto
O prefeito Fernando Marroni entrega amanhã (28), 124 autorizações de escritura para as famílias do Loteamento 4 de Agosto e Vila Guabiroba para que possam regularizar a posse de sua propriedade. A medida dará continuidade ao processo de regularização fundiária da Prefeitura, encaminhado através do programa More Legal. Pelo More Legal, os beneficiários podem proceder com segurança o registro de loteamento, desmembramento ou fracionamento de imóveis urbanos com o objetivo de assegurar não somente a posse e propriedade do imóvel, mas também a titulação. Após o ordenamento do processo, a Prefeitura encaminha ao Poder Judiciário os projetos para determinar a escrituração. No Loteamento 4 de Agosto, nas proximidades do aeroporto, residem 74 famílias há mais de 20 anos. Já na Vila Guabiroba serão beneficiadas 50 famílias que encaminharam o pedido de regularização registral da área através do Orçamento Participativo. Regularização A habitação popular, incorporada à geração de trabalho e renda, foi uma das prioridades da Administração: 5,1 mil famílias passaram pelo processo de regularização fundiária e tornaram-se proprietárias de seus lotes; 247 famílias foram retiradas de áreas de risco e reassentadas em locais seguros e com infra-estrutura; 1.711 famílias beneficiadas com o PAR e 324 com o PSH; 193 chalés foram entregues a famílias em vulnerabilidade social no programa Abrigo Emergencial e 475 famílias se beneficiaram do Programa de Cooperativismo Habitacional. Ao todo, 8.068 famílias foram atendidas nos programas habitacionais, sendo que 6.357 com renda inferior a três salários mínimos.