Prefeitura flexibiliza liberação de alvarás

Como parte do processo de desburocratização implementado pelo Executivo, a Prefeitura está flexibilizando a liberação de Alvarás de Localização e Atividade concedidos pelo município. A medida visa facilitar a atividade dos empresários e a implementação de novos empreendimentos em Pelotas. Estarão isentos de renovações de alvarás os empreendimentos que não tenham executado alterações em suas atividades, que mantenham as características físicas do imóvel e que possuam renovação de licenças técnicas regularmente em dia. Pré-requisito para a concessão de alvarás, as licenças técnicas são concedidas pelo Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária e órgãos ambientais – no caso, Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA) ou Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM). A validade dos Alvarás de Localização e Atividade estão associados à data de vencimento das licenças. A renovação e concessão de alvarás são exercidas pela Prefeitura, responsável pelo controle das atividades do município. O controle é realizado com base no Plano Diretor, que determina as atividades a serem exercidas e os locais apropriados para a instalação destas.