Prefeitura lança programa de regularização fundiária no Passo dos Negros
Medida visa garantir direito à propriedade às famílias da região
Por Roberto Ribeiro 26-02-2025 | 15:10:37
A Prefeitura lançou na terça-feira (25), o programa de regularização fundiária jurídica Meu lote legal, que contempla a comunidade do Passo dos Negros. O ato foi realizado no campo do Osório Futebol Clube e contou com a presença da vice-prefeita Daniela Brizolara, secretários municipais, vereadores, lideranças comunitárias e parcela da população que vive na localidade, reconhecida como integrante do patrimônio cultural de Pelotas.
“Quero cumprimentar todos os moradores do Passo dos Negros, que são o motivo real para estarmos aqui”, disse a vice, reforçando o perfil de integração dos serviços municipais na proposta levada à região. Não por acaso, observou a presença de várias secretarias no lançamento do programa, como Habitação, Defesa Civil, Igualdade Racial, Urbanismo, Mulheres e Serviços Urbanos e Infraestrutura. “Por intermédio das nossas secretarias, com toda essa movimentação que começou pela manhã [com mutirão de limpeza], o Poder Público está mais próximo, cumprindo com o compromisso que temos com cada um e cada uma”, afirmou.
A vice-prefeita Daniela Brizolara acompanha o lançamento do programa de regularização fundiária Meu lote legal, voltado à comunidade do Passo dos Negros, no fim da tarde de terça-feira (25) (Fotos: Volmer Perez)
A vice-prefeita Daniela Brizolara, com o secretário de Urbanismo, Otávio Peres, durante o lançamento do programa de regularização fundiária Meu lote legal, para a comunidade do Passo dos Negros (Fotos: Volmer Perez)
De acordo com a secretária de Habitação, Marta Rosa e Silva, o Meu lote legal consiste em mapear as moradias como reconhecimento de que são ocupações consolidadas há muitos anos, em alguns casos há décadas, embora em situação jurídica irregular - condição que não garante direito reconhecido, como a titulação do lote.
Após mapeamento, que identificará cada moradia, será feito o levantamento técnico-social das famílias por assistentes sociais da SHRF. A medida visa contribuir para reconhecer o núcleo familiar como ocupante do lote e dar início ao processo de regularização urbanística e jurídica, culminando com a regulamentação do terreno. O programa conta, também, com a participação da Secretaria de Urbanismo (Seurb), cujo corpo técnico vai elaborar projeto urbanístico.
“Nosso programa, em resumo, dá direito à propriedade, garantia que as famílias não vão perder seu lote ou sua casa por um processo de especulação imobiliária, como está acontecendo”, explica a secretária Marta Rosa e Silva.
Parcela da comunidade assiste ao lançamento do Meu lote é legal, no Passo dos Negros, no salão do campo do Osório Futebol Clube. Programa visa garantir o direito à propriedade aos moradores da localidade
Retorno
Uma das principais interlocutoras da Prefeitura no processo de regularização fundiária no Passo dos Negros, Eliana Barcelos, militante social e moradora há 15 anos na região, salientou que o apoio do Poder Público é fundamental. " O inimigo é poderoso. É muito dinheiro envolvido e quem não tiver o papel da sua casa vai ser patrolado”, afirmou, ressaltando que só a comunidade organizada ”vai dormir tranquila”, com o direito à moradia assegurado no Passo dos Negros.
Moradora do Passo dos Negros e militante social, Eliana Barcelos é uma das principais interlocutoras da comunidade com a Prefeitura na localidade, área visada para construção de condomínios de luxo
Pedro Gonçalves, 77 anos, morador no Passo dos Negros há 53 anos, quando parte da região era conhecida como Vila dos Agachados, fez coro às palavras de Eliana. Defendeu sua participação no processo iniciado pela Prefeitura por reivindicar moradia melhor a todas as famílias da localidade.
“Queremos também ter o direito de viver em um lugar sem precisar fazer gato para ter luz, para ter água, sem poder fazer nada porque nada é da gente. Que a Prefeitura possa nos ajudar a ter uma moradia decente”, exclamou.
