Prefeitura propõe 11 ajustes no II Plano Diretor de Pelotas

Dando continuidade ao processo de consulta à comunidade em busca de uma cidade sustentável, a Prefeitura apresentou ao Conselho do Plano Diretor da Cidade um conjunto de 11 ajustes no II Plano Diretor de Pelotas. O projeto, exposto pelo secretário municipal de Planejamento Urbano, Marco Adiles Garcia, no início desta semana durante assembléia extraordinária do Conplad, reúne propostas resultantes do Congresso da Cidade, que apontou 13 Idéias Força, e do Modelo Urbano Geral. “As alterações estão baseadas em um modelo urbano geral já estudado e consensuado. Não são meras respostas às demandas pontuais identificadas, mas sim uma adequação prévia, uma primeira etapa da implantação dos conceitos do III Plano Diretor de Pelotas”, pondera Marco Adiles. Observa também que os ajustes visam atender as questões que hoje não encontram na legislação os critérios de resposta, aplicando, ao mesmo tempo, os conceitos e tendências levantadas no Congresso da Cidade. Para o arquiteto e urbanista Ronaldo Cupertino de Moraes, com a desatualização do II Plano, a cidade caminha naturalmente para a elaboração do III PDP. “ Entretanto, algumas intervenções podem ser feitas de imediato, necessidades evidentes apontadas pela comunidade como a mudança do regime urbanístico das principais avenidas e a criação de um novo distrito industrial. A cidade tem a garantia de poder ampliar as oportunidades de construir utilizando as estruturas já existentes”, opina. Ele cita como exemplo a avenida Salgado Filho, área residencial, onde a ocupação dos vazios urbanos se deu por comércios atacadistas de médio e pequeno porte, bem como de atividades de serviços de maneira geral. O zoneamento proposto para a Salgado Filho é o de Corredor de Comércio Atacadista. Com o objetivo de abrir novas frentes de oferta de localização industrial e ao mesmo tempo seguir uma tendência natural de ocupação, a Zona Industrial II dinamizará o uso da BR 116 e sua proximidade com o Sítio Floresta garante a relação desejada de convivência entre moradia e trabalho. A ZI II seguirá uma faixa de 500 metros de largura a partir da BR 116 em direção à avenida Fernando Osório, compreendida entre o prolongamento imaginário da rua Alfredo Simon e o entroncamento da avenida Fernando Osório com a BR 116. Com 23 anos sem uma reavaliação significativa, as intervenções no Plano Diretor iniciam pela ordenação da cidade em Regiões Administrativas, baseadas nos dados da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Ficam criadas as regiões administrativas das Três Vendas, do Areal, do Laranjal, do Centro, do Porto-Várzea, do Fragata e da Barragem. Define, igualmente, como Zona Rururbana áreas urbanizadas com características bem definidas que, conciliadas com as demais tendências urbanísticas, apontam para a implantação de uma estrutura com topologias rurais e urbanas que podem conviver interativamente, conciliando o uso residencial com atividades primária, agro-pastoril e indústria oleira. Exemplos como a Sanga Funda e o Sítio Floresta, que apresentam excelentes possibilidades de implantação de um ou mais Distritos Industriais de pequeno e médio porte. Entre outros ajustes, a Prefeitura propõe que a Zona Fragata Sul torne-se projeto-piloto de uma Zona de Preservação Paisagística Natural, combinando a preservação do ambiente natural e o uso adequado pela população. Esta zona compreende a área que fica entre as avenidas Imperador D.Pedro I, Bairro Fragata e as margens do Arroio Moreira e Lagoa do Fragata, limite do perímetro urbano. Servindo de base para o III Plano Diretor, os ajustes, após análise do Conselho e outros segmentos da sociedade para aperfeiçoamento, serão discutidos em audiência pública, possivelmente no início do mês de dezembro, na Câmara de Vereadores. Elaborado pelos profissionais da Secretaria de Planejamento Urbano este projeto contou ainda com assessoria do arquiteto e urbanista Ronaldo Cupertino de Moraes e do biólogo José Milton Schlee, contratados com recursos do Fundo de Sustentabilidade Municipal. Contribuíram também como voluntários o doutor geógrafo Sidnei Gonçalves Vieira, do ICH, mestre Maurício Couto Polidori e a doutora Nirce Medevedovsky, ambos da Faurb, e o diretor do IBGE, Rogério Kraüse.