Prefeitura quer tornar efetivo o cargo de agente de saúde

Em até dois meses a Prefeitura apresentará ao Ministério Público o cronograma de implantação do plano que cria o cargo de agente comunitário de saúde no quadro de pessoal efetivo do Município. Ao contrário da esmagadora maioria das cidades gaúchas que adotaram o Programa de Saúde da Família (PSF), a Prefeitura irá descartar a proposta de terceirização e regular vínculo contratual. Além de reconhecer a relevância do serviço para a comunidade, a Prefeitura quer assegurar o caráter permanente do atendimento. Por iniciativa da Prefeitura, em 29 de junho, foi encaminhado uma petição ao Ministério Público do Trabalho, comunicando a iniciativa e solicitando prazo para a elaboração formal da proposta. Diversas alternativas foram analisadas em várias reuniões realizadas pela Procuradoria com o MP-RS, representantes do Sindisprev-RS e com as Secretarias de Administração (SMA), Saúde e Bem-Estar (SMSBE) e de Finanças (SMF) até se eleger a proposta da Prefeitura: criação do cargo e também a celebração de convênios com instituições da Saúde para contratação, gestão, capacitação e treinamento dos agentes comunitários. Atualmente, 138 agentes assistem a população, através do convênio mantido pelo Município com a Apae, instituição de incontestável credibilidade. Não há definição legal da forma de contratação dos trabalhadores da saúde para o programa realizado com verba federal. “É uma situação anômala, vivida pelo país inteiro e não consistindo ‘enredo jurídico’. Ao contrário, estamos é dando um passo à frente em relação às outras cidades”, esclarece o coordenador jurídico da Procuradoria do Município, Jair Alberto Mayer. A forma de recrutamento será o concurso público, o que dará oportunidade àqueles profissionais que fazem parte do PSF, já que a reserva de vagas é inviável. O grau de escolaridade para a seleção ainda não está definido, mas será exigido no mínimo o ensino fundamental completo. Atualmente, a Prefeitura está realizado um levantamento do nível escolar entre os agentes, devido ao fato de que também assumiu o compromisso de promover a qualificação do quadro. Como o período eleitoral não permite que o Poder Público faça contratações até dezembro, o processo de criação dos cargos vai tramitar nos primeiros seis meses do ano que vem, tempo suficiente para a formação em cursos de ensino fundamental e médio.