Prefeitura reafirma interesse em regularizar áreas irregulares

  O secretário municipal de Habitação e Cooperativismo, Paulo Oppa Ribeiro, solicitou ao Governo do Estado a suspensão do processo de reintegração de posse da área no bairro Cruzeiro ocupada por 27 famílias e a cessão de uso para fins de regularização e de comercialização, no segundo momento. O encaminhamento é resultante de sua agenda, em Porto Alegre, em várias secretarias na última quarta-feira(23).  
A solicitação é baseada no processo administrativo 125-3100/99-2, em andamento, e que pede a suspensão do processo. O quarteirão, formado pelas ruas Tristão de Alencar, Barão de Cotegipe, Marquês de Marica e Barros Cassal, uma das áreas do Centro Social Urbano do Bairro Cruzeiro, tem termo de cessão de uso para o município de Pelotas para fins sociais.  
Segundo Oppa Ribeiro, a Prefeitura, através da Procuradoria Geral, entrará com ação judicial solicitando a suspensão do processo de reintegração de posse em função das negociações abertas com a Secretaria de Habitação do Estado, que é favorável, pedindo ainda a sua cedência para regularização.  
Para completar o processo de regularização da Paulo Zanotta da Cruz, o secretário solicitou o cumprimento da cláusula segunda do termo de cessão de uso e que o processo seja encaminhado à Assembléia Legislativa para autorização de doação do imóvel ao município. 34 famílias ocupam a área de 5mil metros quadrados da Paulo Zanotta da Cruz, nº 570, junto à Cohab do Fragata.  
Pelo processo administrativo 000043-3200/99, a Prefeitura possui termo de cessão de uso da gleba e já dotou o local com redes de energia elétrica e de água, de escoamento pluvial e de pavimentação com saibro.  
Com relação ao processo de regularização dos terrenos da Susepe, entre o Passeio 3 e a rua Luciano Gallet, ocupados por 30 famílias há 10 anos, Oppa Ribeiro ratificou o pedido de cessão de uso feito pelos moradores e pela Câmara de Vereadores de Pelotas, que se comprometeram a assumir as responsabilidades, já que a área é considerada de risco por estar localizada próximo ao Presídio Regional.  
“Nos pedidos de concessão para fins de regularização, encaminhados ao Departamento de Patrimônio e à Secretaria de Habitação do Estado, a Prefeitura levou em consideração a reivindicação dos moradores em permanecerem no local e terem sua situação de posse da terra legalizada, bem como a intervenção da Câmara neste sentido”, observa Oppa Ribeiro.  
O pedido de legalização dos terrenos foi feito no governo anterior e está sendo avaliado pelo Estado, que já procedeu a medição dos lotes e o cadastramento das famílias, ficando pendente a posição da Superintendência dos Serviços Penitenciários.  
Ficou agendado para o mês de maio nova audiência para dar andamento ao processo da ocupação da Salgado Filho 2. A documentação não foi localizada.