Prefeitura recorre a MP para distribuição de medicamento

O secretário de Saúde, Juvenal Dias da Costa, entrega hoje (4) à Promotoria de Defensoria Comunitária nova listagem de remédios essenciais para que a compra seja autorizada sem necessidade de licitação. Tal solicitação ao promotor Paulo Charqueiro se faz necessária para evitar que a população fique sem os medicamentos básicos enquanto tramita o processo licitatório encaminhado em março. Esta medida já tinha sido adotada anteriormente para abreviar a espera de alguns procedimentos burocráticos que estão impedindo que a entrega seja de acordo com o planejado e a tempo para o atendimento aos usuários. Através de dispensa da licitação, a Secretaria comprou medicamentos básicos de laboratórios públicos, entre eles os de uso contínuo – anticonvulsivos – empregados pelos usuários dos Centros de Atenção Psicossocial. Para garantir a medicação na rede pública a Secretaria de Saúde encaminhou, em março, a licitação para aquisição de R$ 500 mil em remédios. “Este é a maior compra individual na história da cidade em compra de medicamentos, entretanto estamos à espera da definição das impugnações dos laboratórios”, diz o secretário ao lamentar o atraso da remessa dos 53 itens pedidos, o que acaba prejudicando a população e o atendimento das unidades básicas de saúde. Segundo ele, Prefeitura aplica mais de 15% de seu orçamento em saúde, fato quase inédito no país, resultante do saneamento das finanças da Secretaria Municipal de Saúde e Bem Estar. No ano passado, a Secretaria conseguiu seu equilíbrio financeiro, colocando todas as prestações pendentes em dia. A licitação não será cancelada, já que os recursos foram empenhados e os laboratórios públicos não fabricam todos os remédios necessários para atender a população.