Prefeitura reduz burocracia na abertura de negócios

Este ano, a Prefeitura, através da Secretaria do Planejamento Urbano (SEURB), criou o termo de autorização para abertura de comércio. O objetivo é regulamentar o processo administrativo que libera a abertura de atividades comerciais, industriais e de serviços. Assim, os empreendedores poderão desenvolver suas atividades enquanto o processo tramita, além de receber inúmeros outros benefícios. Segundo o secretário da SEURB, Marco Adiles, este termo simboliza a desobstrução da vida econômica da cidade. O termo é válido por 90 dias e renovável três vezes, cada uma por mais 90 dias, totalizando um ano (360 dias). A Secretaria da Qualidade Ambiental (SQA) também tem trabalhado neste sentido. Em 2003, a Prefeitura criou o processo único de licenciamento ambiental que contempla as licenças prévias (que permitem a viabilidade do empreendimento), de instalação (permitem a execução da obra) e de operação (que autorizam o funcionamento) em uma única autorização. Com o licenciamento único ocorre a simplificação da tramitação administrativa, além da redução da carga tributária das micro e pequenas empresas. Ao lado de Porto Alegre, Pelotas é uma das duas únicas cidades do país a conceder esta licença em uma única fase. A SQA está enviando ao Conselho Municipal de Proteção Ambiental (Compam) a proposta de ampliação dos prazos de licença ambiental de um ano para até cinco anos. O projeto de lei encontra-se em análise no Compam e, tão logo seja aprovado deverá ser encaminhado para apreciação da Câmara de Vereadores.