Prefeitura regulamentará cargo de agente de saúde

Pelotas será o primeiro município do Brasil a regulamentar cargo de agentes comunitário de saúde A Prefeitura vai regulamentar o cargo de agentes comunitários de saúde do município. No próximo dia 13 será assinado junto ao Ministério Público do Trabalho o termo de conduta que dará início ao processo. Com a regulamentação, Pelotas será o primeiro município do País a regulamentar a profissão em cargo público. Atualmente os 120 agentes de saúde do município são contratados em convênio com a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae). O processo de regulamentação foi discutido junto aos agentes comunitários em atividade, Ministério do Trabalho e Sindicato dos Trabalhadores de Saúde, Trabalho e Previdência do Estado do Rio Grande do Sul (Sindisprev/RS). “A regulamentação permite que os agentes executem seus serviços com mais segurança, uma vez que obterão garantias empregatícias e estabilidade no emprego”, afirma o secretário de Administração Hilbert David de Sousa. O primeiro concurso público para a categoria deverá ocorrer no primeiro semestre de 2006, explica o secretário, uma vez que a Constituição Federal determina que os municípios devem assegurar aos agentes comunitários em atividade o acesso ao Ensino Fundamental Completo, escolaridade mínima exigida para o exercício da função. Aos agentes que não possuem o grau mínimo de escolaridade exigido, a Prefeitura estará orientando quanto às possibilidades de cursos supletivos. A representante dos servidores municipais no Sindisprev/RS, Maria Clair Louzada de Oliveira, destacou a regulamentação como a possibilidade de melhores condições de trabalho aos agentes de saúde. “Vamos levar a iniciativa de Pelotas às demais cidades do Estado para que sirva de exemplo de nossa luta pela regulamentação”, afirmou.