Procon Municipal inicia atividades

Em seu primeiro dia de atividades, até às 12h, o Procon Municipal atendeu 20 pessoas. O novo serviço aberto hoje (23) à comunidade funciona no Centro Administrativo Professor Araújo (Capa), na rua Professor Araújo número 1.653. O atendimento, em dois guichês instalados no saguão de entrada do CAPA, é feito das 8h às 14h e o telefone para informações é o 284.4477, das 8 às 18h. Logo mais, às 19h, no auditório da Faculdade de Direito da UFPel, acontecerá o 1º Encontro Municipal de Direito do Consumidor com assinatura do Protocolo de Intenções para cooperação entre o Siocon e o Procon, formando um sistema municipal de defesa do consumidor. De acordo com o coordenador executivo do Procon Municipal, Leonardo Holz Prestes, o órgão poderá ser acionado nos casos relacionados a bens e serviços que estejam caracterizados como relação de consumo. A atuação do Procon será de orientação ao consumidor e encaminhamento do PAD (Procedimento Administrativo), um meio de negociação com o fornecedor que é acusado de ter lesado o consumidor. O Siocon (telefone 225-9575) continuará a atuar na área específica de informação e educação do consumidor, mantendo o serviço já oferecido à população. Para marcar o primeiro dia de funcionamento do Procon, o procurador-geral do município, Pedro Bittencourt Júnior, palestrará sobre legislação, estrutura e funcionamento deste serviço. São palestrantes também o promotor de Defesa do Consumidor, Paulo Roberto Gentil Charqueiro, e o mestre em Direito pela UFSC e professor da Faculdade de Direito da UFPel e da Escola de Direito da UCPel, Fernando Costa de Azevedo.