Procon Municipal inicia atividades dia 23

A Prefeitura comunicou hoje (5) o início das atividades do Procon em Pelotas. O atendimento ao público será aberto no dia 23. O Procon Municipal funcionará no Centro Administrativo Professor Araújo (Capa), na rua Professor Araújo nº 1.653. O atendimento será das 8h às 14h e o telefone para informações será o 284.4477. À noite, às 19h, no auditório da Faculdade de Direito da UFPel, acontecerá o 1º Encontro Municipal de Direito do Consumidor com assinatura do Protocolo de Intenções com o Siocon, que irá atuar em parceria com o Procon. Será aberto à comunidade em geral, e tem por objetivo esclarecer sobre o funcionamento do Procon e sobre os direitos básicos do consumidor. De acordo com o coordenador executivo do Procon Municipal, Leonardo Holz Prestes, o órgão poderá ser acionado nos casos relacionados a bens e serviços que estejam caracterizados como relação de consumo. A atuação do do Procon será de orientação ao consumidor e encaminhamento do PAD (Procedimento Administrativo), um meio de negociação com o fornecedor que é acusado de ter lesado o consumidor. A programação do encontro conta com as palestras Direito do Consumidor e Relação de Consumo, com o promotor de Defesa do Consumidor, Paulo Roberto Gentil Charqueiro e Direitos Básicos do Consumidor, com o mestre em Direito pela UFSC e professor da Faculdade de Direito da UFPel e da Escola de Direito da UCPel, Fernando Costa de Azevedo. Quanto à atividade em parceria entre os dois órgãos de defesa do consumidor, o Siocon (telefone 225-9244) continuará a atuar na área específica de informação e educação do consumidor, mantendo o serviço já oferecido à população.