O projeto de lei que estabelece medidas de incentivo e apoio à inovação e à pesquisa científica e tecnológica nos ambientes empresarial, acadêmico e social foi apresentado nesta quinta-feira (27) à prefeita Paula Mascarenhas. 

O conteúdo foi elaborado por grupo de trabalho do qual participam a Secretaria de Desenvolvimento, Turismo e Inovação (Sdeti), Sebrae, Conselho Superior Socioeconômico de Desenvolvimento e Inovação (Conssedi), Centro das Indústrias de Pelotas (Cipel), Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), Pelotas Parque Tecnológico, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Comercial de Pelotas (ACP), Universidade Federal de Pelotas (UFPel) e startups, com orientação de consultoria do Sebrae, viabilizada via programa Cidade Empreendedora.

Fotos: Gustavo Vara

“Nosso governo como um todo acredita muito no trabalho coletivo. Fico muito feliz de ver um projeto de incentivo à inovação nascendo dessa forma. Parabéns a todas as instituições envolvidas. Acredito que essa legislação vem para ficar e trazer diversos resultados para Pelotas”, destacou Paula. 

O titular da Sdeti, Gilmar Bazanella, ressaltou os avanços que o projeto deve trazer para o Município. “Através de um trabalho coletivo, teremos uma legislação que irá mudar o perfil econômico da nossa cidade. Além de promover novos projetos, a proposição incentiva também a inovação em empreendimentos que já estão em andamento”, afirmou o gestor.

Saiba o que o projeto determina

A proposta prevê a instituição da Política Municipal de Inovação, Ciência e Tecnologia, cria o Conselho Municipal da Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI), institui o Prêmio Inova Pelotas, cria o Fundo Municipal de Inovação Ciência e Tecnologia de Pelotas, determinando medidas de incentivo às atividades tecnológicas e de inovação, realizadas pelas organizações e cidadãos estabelecidos ou domiciliados no município.

As medidas de incentivo às atividades tecnológicas e inovadoras visam promover o conhecimento, o desenvolvimento econômico e social, e a melhoria dos serviços públicos municipais. O Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação terá caráter consultivo e deliberativo, constituído por 13 membros vinculados à administração municipal, à comunidade científica, tecnológica e de inovação, às entidades empresariais e à sociedade civil organizada.

O projeto passará agora para análise da Secretaria de Governo e Ações Estratégicas para, posteriormente, dar seguimento à tramitação no Poder Legislativo.