Proposta de redistribuição do ICMS apresentada durante Congresso da Famurs

O secretário de Finanças Marcos Bosio apresentou ontem(25), durante o XXIII Congresso dos Municípios do RS promovido pela Famurs, a proposta de redistribuição de ICMS na Reforma Tributária Nacional, defendida pelo prefeito Fernando Marroni. O prefeito e o secretário participaram do encontro que teve como objetivo proporcionar um amplo debate com os prefeitos sobre temas de interesse dos municípios. “Foi dos temas mais debatidos durante o encontro”, salientou Marroni. A redistribuição das riquezas, foco da proposta apresentada, tem o apoio dos prefeitos da região sul. Paralelamente aconteceu o VIII Seminário Estadual de Assistência Social, que buscou estabelecer um canal de discussão com a União e o Estado nas questões da Política Ambiental e da Assistência Social dos municípios, visando a soluções conjuntas para os desafios da Administração Municipal. A proposta defendida por Marroni prevê uma distribuição mais equânime do ICMS entre os municípios para tanto ele sugeriu a retirada do artigo 158 da Constituição Federal que dava excessivo peso ao valor adicionado como critério de distribuição, gerando enormes distorções. Do total da arrecadação do ICMS 25% é distribuído entre os municípios. O critério de repartição atual tem como base o valor adicionado gerado no território de cada município “Desta forma os municípios localizados em regiões mais industrializadas, e desenvolvidas, passam a receber muito mais em detrimento dos municípios localizados em regiões economicamente deprimidas, que passam a receber cada vez menos”, explica Marroni. Em função deste mecanismo os municípios que abrigam os grandes investimentos, além de serem beneficiados pela geração de empregos e pelo desenvolvimento da economia local, ainda são contemplados por uma arrecadação crescente. Já os municípios que não conseguem atrair estes investimentos, além do desemprego e dos baixos índices de desenvolvimento, passam a perder arrecadação de forma progressiva. “Não há como fazer um pacto federativo sem considerar as pessoas, pois são elas que pagam os impostos e são elas que utilizam os recursos”, defende, “os municípios da metade sul têm uma chance de ouro para tratar deste tema no momento em que uma nova proposta de reforma tributária começa a ser definida”. XXXXXXXXXXXXXXXXXXX