Proposta para IPTU 2002 é apresentado à comunidade

    A proposta para o novo IPTU/2002 foi apresentada à população ontem(28), em Audiência Pública, pelo Prefeito Fernando Marroni e pelo secretário de Finanças Marcos Antonio Bosio. Construir uma nova sistemática a partir da justiça tributária é o principal objetivo da proposta que está sendo apresentada à comunidade e aos vários segmentos da sociedade.
   O prefeito lembrou que sucessivos governos apresentavam propostas que não distribuíam este imposto de forma justa. A proposta apresentada hoje, é a única forma de corrigir as distorções e melhorar a qualidade de vida na cidade. Pelos novos estudos, o imposto irá diminuir para cerca de 90 mil imóveis e aumentando em aproximadamente 28 à 30 mil residências, localizadas em áreas nobres. A proposta baseia-se na atualização da planta genérica de valores da cidade, que data de 1966 e sofreu apenas correção monetária, para avaliar os imóveis em cima de valores reais e justos.
    Em várias destas áreas, consideradas nobres, o metro quadrado do terreno está lançado hoje em R$ 0,60, e na realidade a avaliação chega a R$ 20,00. Ou seja, para o pagamento de impostos vale o valor lançado, mas para a venda, fica considerado o valor de mercado, que é infinitamente superior. Essas distorções serão corrigidas, afirmou Marroni. "Quem tem mais paga mais e quem tem menos paga menos, e quem não tem nada, também tem o direito de receber os serviços oferecidos pelo poder público."
   Atualmente a carga tributária é de 1% para imóveis prediais e 5% para terrenos, ambas faixas altas para serem aplicadas de forma universal. A proposta do novo IPTU/2002 cria diversas faixas de alíquotas que irão variar de acordo com o valor do imóvel.
   Serão estabelecidos critérios de avaliação do imóvel de maneira que levem em conta não apenas a região onde está situado, mas a infra-estrutura urbana existente. Outra mudança é a redefinição dos critérios de isenção de forma a incorporar critério de renda do contribuinte, patrimônio histórico e área de preservação ambiental.
   "Serão atribuídos, aos 110 setores da cidade, nas 10 mil faces de quarteirão, novos valores que irão de 50% à 80% do valor do imóvel. A planta genérica de valores correta vai gerar justiça na cobrança do tributo", explicou Bosio. Com as mudanças o valor venal da maioria dos imóveis e terrenos aumenta, mas como a alíquota diminui cada um vai pagar de acordo com a razão de seu patrimônio, conclui.