Protocolada hoje(20) a Carta Consulta para liberação de U$ 100 milhões pelo Bird

O prefeito Fernando Marroni, acompanhado dos prefeitos de Santa Maria, Rio Grande, Uruguaiana e Bagé, assina às 11h de hoje(20), na Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento, o protocolo de intenções junto ao Banco Mundial (Bird) para liberação de U$ 100 milhões em recursos. De acordo com o pré-projeto, enviado juntamente com a Carta Consulta, serão destinados U$ 30 milhões para Pelotas. “O projeto foi construído a partir de um levantamento técnico nas áreas de saneamento, infra-estrutura, meio ambiente, geração de trabalho e renda, habitação e transporte”, explicou Marroni. Segundo ele, todo processo teve a participação popular já que a idéia foi apresentada à comunidade durante as plenárias do Orçamento Participativo (OP) em cada uma das regiões. A partir de agora, o projeto aguarda a análise da Comissão de Financiamentos Externos (COFIEX), e após será enviado para aprovação do Senado. No início do mês, os prefeitos estiveram em Brasília onde houve uma manifestação da Casa Civil de que projetos integrados estão dentro das prioridades do Governo Federal. “Um investimento deste porte nos cinco maiores municípios da metade sul é um importante passo para reconversão econômica desta região”, salientou Marroni, “com o aval do Governo Federal, um importante passo já foi dado”, ratifica. A expectativa do prefeito é que o contrato seja assinado até meados de 2004. Após a liberação dos recursos a Prefeitura estará promovendo um amplo debate com a comunidade para destinação prioritária dos recursos. BIRD - Dentro do processo de descentralização do Bird, a metade sul servirá de modelo para os investimentos em um projeto piloto do banco, que destina investimentos para o futuro urbano dos cinco maiores municípios da metade sul do Estado. “O objetivo é a criação de novas experiências de relacionamento com os municípios, já que estes possuem maior capacidade de execução e ao mesmo tempo de endividamento”, explica Marroni. Os estudos do Bird apontam para crescente descentralização e transferência do poder de decisão político e econômico para as cidades, as regiões e as várias instâncias de governos subnacionais, num movimento que está relacionado com a tendência recente de democratização da vida política nas nações em desenvolvimento. O Brasil atualmente é o décimo segundo acionista do Banco Mundial, operando com recursos na ordem de R$ 1 bilhão e financiamentos com juros entre 3% e 4%. “A proposta do Banco é de diversificar os instrumentos de financiamento para ganhar mais capilaridade e trabalhar com os municípios, expandindo os recursos para até R$ 2,5 bilhões”, ratificou o prefeito. De acordo com a proposta os financiamentos do Bird tem carência de seis anos com prazo de 15 a 25 anos de pagamento. “Dependendo do projeto a possibilidade é de financiamento de até 90% do valor total com uma contrapartida de 10% ou 20% para os municípios que integrarem o projeto”, observa Marroni. A nova modalidade de investimento do banco nos municípios é baseada na opinião do presidente do Banco Mundial, James Wolfensohn de que a descentralização pode resultar em governos mais eficientes e sensíveis às demandas da sociedade. Segundo o economista do Banco Mundial, Shahid Yusuf, a descentralização bem-sucedida cria uma situação na qual entidades locais e outros grupos na sociedade ficam livres para exercer autonomia individual, mas têm também incentivos para trabalhar conjuntamente.