Regularização da Comunidade das Doquinhas mantêm moradores no local

Por Divulgação 22-04-2003 | 00:00:00
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  Em reunião no final de semana, o secretário municipal de Habitação e Cooperativismo, Paulo Oppa Ribeiro, definiu com os moradores da Comunidade das Doquinhas que a Prefeitura entrará com o instrumento jurídico “more legal” para facilitar o processo de regularização fundiária daquela área ocupada por cerca de 83 famílias, algumas ocupando o terreno há 50 anos.  
Priorizado pelo Orçamento Participativo, o processo de legalização das Doquinhas vem sendo discutido com a participação das secretarias de Qualidade Ambiental, Planejamento Urbano e de Cultura, além da parceria com O Escritório Modelo da Faculdade de Arquitetura da UFPel, contratado para executar o projeto urbanístico, com descrição dos lotes para acompanhar o processo jurídico.  
Os representantes das famílias também definiram que, até o dia 2 de maio, os moradores devem encaminhar à Secretaria de Habitação a documentação necessária para encaminhamento da regularização junto ao Poder Judiciário.  
Entre outros encaminhamentos estão definidos a manutenção dos dois acessos até o banhado que compõe o miolo do quarteirão e que os lotes terão profundidade padrão de 30 metros.  
“A legalização da situação de posse da Comunidade das Doquinhas está de acordo com as propostas da Prefeitura, que é de manter a população no seu local de origem, evitando a transferência das famílias para vários locais, que tem como conseqüência a quebra dos laços de cidadania adquiridos pelos longos anos de convivência” observa o secretário Oppa Ribeiro.  
No ano passado, as famílias foram tema de discussão do Atelier Sirchal, uma rede para reabilitação de centros históricos da América Latina e Caribe, patrocinado pelo Governo da França, BID e Unesco, entre outras instituições, cuja experiência em revitalização de sítios históricos é mundialmente reconhecida.

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