Regularização do Passo dos Negros passa por nova etapa
Começa neste sábado (14), às 9h, no salão do Osório (avenida Bento Gonçalves, 25), o cadastro social dos moradores do Passo dos Negros: a identificação dos moradores e de suas condições sociais. Essa é uma das etapas da regularização jurídica da área em que vivem cerca de 260 famílias.
A partir da próxima semana, a equipe técnica estará no mesmo local todas as quartas-feiras, até o fim de julho, das 9h às 13h, para dar continuidade ao trabalho. Cada família recebeu, no momento da selagem das casas, a convocação com a data em que deve comparecer para o cadastro, para evitar que precisem enfrentar muito tempo de espera.
O Passo dos Negros foi escolhido como a primeira área a ser totalmente regularizada, juridicamente, pela atual gestão e é a primeira área a ser beneficiada pelo programa Meu Lote Legal, que vai fazer a regularização de núcleos urbanos informais, o que garante a segurança jurídica da posse. A ação é coordenada pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) com o apoio da Secretaria de Urbanismo (Seurb).
Com a regularização fundiária jurídica, o lote passa a pertencer, oficialmente, a quem vive nele. Com a escritura ou a Certidão de Regularização Fundiária, a pessoa passa da condição de posseira para a de proprietária, pode comprovar o endereço oficialmente e acessar financiamentos habitacionais para qualificar a sua casa.
