Entre 2017 e 2023, mais de 6,8 mil lotes, em 31 loteamentos, foram regularizados pela política pública da Prefeitura de Regularização Fundiária e Jurídica
Por Marina Amaral 28-03-2024 | 15:56:15
Desde 2014, o Município tem fortalecido a política pública que visa apresentar novas possibilidades a famílias pelotenses a partir do acesso à segurança jurídica de seus imóveis. Em seis anos, entre 2017 e 2023, a iniciativa beneficiou o total de 27.472 pessoas. Foram 31 loteamentos e mais de 6,8 mil lotes regularizados.
“É uma política de alto impacto social, porque traz segurança jurídica do imóvel, além de garantir que as famílias poderão deixar seu patrimônio de herança e buscar recursos para financiar melhorias nas moradias. É uma entrega que, mesmo não sendo visível, dá muita satisfação de fazer. Orgulho-me muito de ter conduzido o governo que mais fez regularizações fundiárias de Pelotas”, ressaltou a prefeita Paula Mascarenhas.
Considerada transformadora para quem é beneficiado, a regularização garante tranquilidade às famílias que vivem em núcleos urbanos informais a partir do acesso à segurança jurídica do imóvel. Esse processo também é importante para a vida de toda a comunidade, que passa a poder reivindicar e receber intervenções no bairro.
De acordo com a Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, o loteamento Getúlio Vargas já conta com alguns lotes regularizados, bem como o Ceval e Barão de Mauá. As quadras 1, 38 e 40 da Bom Jesus, a 1 e 2 do Corredor do Obelisco e a 8 da Virgílio Costa também passaram pela regularização, da mesma forma que, na Balsa, Pestano, Vila da Palha, Navegantes e ocupações Clara Nunes e Sérgio Souza Soares famílias terão acesso a segurança jurídica dos seus imóveis.
Após a regularização fundiária, a Prefeitura, a fim de celebrar com os proprietários, realiza cerimônias de entrega, tanto nos loteamentos quanto no Paço Municipal. Desde agosto de 2023, existe a Comissão de Regularização Fundiária Urbana (CRFU), órgão regulamentado pelo Decreto Municipal 6.733/2023, que estabelece diretrizes que orientarão os processos de Regularização Fundiária Urbana na cidade a partir da Lei Federal 13.465.