Reunião dá início ao processo de regularização do transporte coletivo

  A reunião, na tarde de ontem(26) entre o secretário de Governo e procurador Geral do Município, Salvador Martins e o promotor da Probidade Administrativa, Jaime Chatkin, deu início ao processo de regularização para o sistema de Transporte Coletivo de Pelotas.
  Com o processo de dispensa de licitação a Prefeitura busca fixar contratos regulares com as empresas que já operam no sistema a partir da utilização das regras fixadas no edital de licitação publicado no ano passado.
  A justificativa da Prefeitura para a dispensa de licitação, argumenta Martins, é a necessidade de regulamentar o setor do Transporte Coletivo, bem como resolver em definitivo o impasse causado pela ação judicial promovida pelas empresas. “A implementação imediata do novo sistema de transporte no município vai beneficiar diretamente a população”, enfatiza. Segundo ele, além de constituir uma situação jurídica regular ao Sistema de Transporte Coletivo deverá regularizar o recolhimento de impostos municipais nas situações de débitos já constituídos”.
  O promotor de Justiça, Jaime Chatkin manifesta que irá avaliar os fundamentos da dispensa bem como o conteúdo dos contratos. “Estamos sinalizando com a viabilidade das negociações que poderão ser empreendidas para a solução do impasse”, afirmou. Ele acrescenta que irá se manifestar tão logo receber a documentação.
  Para Martins, é importante que o Ministério Público acompanhe todos os passos da negociação com os empresários e conheça profundamente as regras contratuais que forem pactuadas. “Dependemos agora apenas da celeridade da negociação com as empresas”, conclui. Ele também faz um apelo aos empresários, no sentido que superem as divergências e avancem na constituição de Consórcios de Empresas para as três bacias de captação estipuladas pelo novo sistema, proposto pelo município. “Penso que os empresários devem compreender a necessidade de alterações profundas no Transporte Coletivo para viabilidade econômica do sistema e qualificação dos serviços”.
  A possibilidade de acordo requer o acerto interno entre as empresas, e a superação de conflitos expressos em ações judiciais, como por exemplo, as que atuam na zona norte. “É necessário que as empresas estejam dispostas a trabalhar em conjunto na forma de consorcio”, finaliza.