Sanep preside Associação Nacional dos Serviços de Saneamento

No último dia 31 de maio, em Assembléia Geral, na cidade de Novo Hamburgo, o Presidente do SANEP, Gilberto Cunha, foi eleito e empossado Presidente da Regional/RS da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento – ASSEMAE. O evento contou com a participação do presidente nacional da ASSEMAE, Silvano Silvério da Costa, , representante da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, Marcos Helano Montenegro, e da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, Antônio Dílson Sobrinho. “A importância do saneamento básico e ambiental é incontestável e, de longa data, interage e influencia na qualidade de vida dos cidadãos. Entretanto começamos a viver um novo momento, onde atos de valorização das questões que regem o saneamento são realmente efetivados, tanto do Governo Federal, através do encaminhamento à Câmara de Deputados do Projeto de Lei nº 5296/05, que estabelece a Política Nacional de Saneamento - PSN, como do Governo do Rio Grande do Sul, que através do Decreto nº 43.673/05, implementa o Conselho Estadual de Saneamento-CONESAN, estão estabelecendo marcos políticos e de regulamentação que visam a eficiência e universalização do saneamento”, discursou Cunha. Embora as duas iniciativas sejam saudáveis e merecedoras do apoio da população e das entidades ligadas ao setor, alguns pontos devem ser alertados e questionados, pois podem comprometer, ainda mais, a situação difícil dos prestadores públicos municipais de saneamento que, na prática, continuaram tendo a responsabilidade na prestação destes serviços. O projeto do Governo Federal universaliza o acesso ao saneamento básico, garante o acesso à água potável de qualidade em quantidade suficiente para uma vida saudável, na área urbana e rural, estabelece regras operacionais para melhor eficiência dos serviços e estabelece que, o acesso aos recursos públicos, ficam condicionados à adesão a PSN. Esta política só será viável se o governo efetivamente disponibilizar mais recursos ao setor. A contração de serviços de saneamento, para o ano de 2005, está trancada por falta de uma Resolução do Conselho Monetário Nacional – CMN. Aproximadamente R$ 3 bilhões por ano retornam aos cofres públicos pelo pagamento dos operadores da dívida e juros de outros empréstimos e nos últimos anos os operadores receberam em média R$ 2 bilhões por ano. O Governo do Estado estabelece a criação do Fundo Estadual de Saneamento, que tem seu valor, mas não pode, sequer, vislumbrar a possibilidade de taxação dos Serviços Municipais de Saneamento, como forma de obter recursos, para prática do subsídio cruzado externo.