Secretaria da Igualdade Racial: uma resposta efetiva à demanda social

Mais do que a concretização de uma proposta de campanha, a criação da Secretaria Municipal de Igualdade Racial (Smir) representou a resposta efetiva à demanda social. Pelotas, cidade de significativo contingente de pessoas negras e pardas, precisa evoluir na implementação de políticas públicas para essa parcela da sociedade, assim como para as populações indígenas, quilombolas, ciganas e de comunidades tradicionais.

A Smir é estrutura pioneira na Administração Municipal de Pelotas. Seu primeiro ano de existência foi focado na organização administrativa e no desenvolvimento de ações que devem nortear sua atuação ao longo da gestão.

As conexões com o governo federal serão importantes para que a Secretaria atinja alguns dos seus objetivos. Por isso, se destacam a adesão, em maio, ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (Sinapir), que habilita o município à obtenção de verbas federais para o fortalecimento e articulação de políticas públicas de igualdade racial, e a assinatura do Termo de Compromisso do Programa Mais Igualdade e da Casa da Igualdade Racial, em setembro, ambas iniciativas do Ministério da Igualdade Racial.

Também mereceu destaque a realização da 3a Conferência Municipal para a Promoção da Igualdade Racial (Compir), no mês de julho, em parceria com os conselhos municipais de Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra (CMPDC) e do Povo de Terreiro de Pelotas (CMPTerPel) e diversas entidades que compuseram a comissão organizadora, e que reuniu cerca de 200 participantes.

Desde que abriu suas portas, a Smir vem agindo no acolhimento a vítimas de racismo, com a devida orientação jurídica para o registro da ocorrência policial e demais providências necessárias para a responsabilização dos agressores. A medida ganhou reforço durante o Mês da Consciência Negra, com o lançamento da campanha É racismo? Denuncie, durante a abertura do 1º Festival da Igualdade Racial, no dia 14 de novembro. 

O evento permitiu ampliar o diálogo com parcela maior da comunidade, auxiliando na divulgação da existência da Smir e do seu papel como órgão do Executivo Municipal. Em sua programação, o Festival contou com atividade de educação antirracista, promovida pela Assessoria Pedagógica de Educação para as Relações Étnico-Raciais (Erer) da Secretaria Municipal de Educação, voltada a estudantes da rede municipal. Na parte artística, teve a apresentação de seis atrações pelotenses, valorizando e reconhecendo expoentes da cidade.

Outra ação destacada foi a aplicação do critério de cotas com 20% das vagas reservadas a negros e pardos e pessoas com deficiência nas seleções públicas simplificadas, implementada em agosto, ação que contou com o apoio da Procuradoria-Geral do Município e da então Secretaria Municipal de Recursos Humanos. Ao longo do ano, a Secretaria também foi bastante requisitada para palestras sobre combate ao racismo e educação antirracista em escolas e outros espaços. 

Em 2026, já com recursos orçamentários, a Smir pretende intensificar suas ações e pôr em prática novas iniciativas, como a oferta de cursos de qualificação profissional para a juventude negra, indígena e quilombola e atividades voltadas para fortalecer o empreendedorismo negro. 

A Smir tem expediente aberto ao público de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, na rua Três de Maio, 1.070. Contatos pelo telefone (53) 3199-0035. A Secretaria ainda possui número de WhatsApp em regime de plantão (53) 9141 1026