Sistema de Áreas Protegidas definirá local para unidades de conservação

Com o objetivo de definir as áreas que passarão a ser unidades de conservação, a Prefeitura juntamente com o Conselho Municipal de Proteção Ambiental de Pelotas, está estudando a implementação do Sistema de Áreas Potegidas. Os locais já selecionados pelos técnicos como importantes áreas protegidas são o Parque Farroupilha, o Parque da Barragem Santa Bárbara, a orla do São Gonçalo, o complexo Pontal Dunas, o Arroio Pelotas, a Mata do Totó e a Ilha da Feitoria. Outras áreas também estão sendo mapeadas. O sistema Municipal de Áreas Protegidas permitirá que seja definido o nível de proteção de cada uma das áreas, e sua destinação de acordo com a Lei 9985/2000, da Constituição Federal. A lei institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Segundo definição da lei, as unidades de conservação limitam o espaço territorial e seus recursos ambientais com características naturais relevantes. Legalmente instituído pelo Poder Público tem o objetivo de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.