A Secretaria de Cultura (Secult) informa que pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) exercício 2026 referente aos imóveis integrantes do Patrimônio Histórico devem ser feitos até o dia 30 de setembro deste ano via on-line, pelo site da Prefeitura, mediante inscrição municipal do imóvel e senha fornecida pela Secult. 

A Lei 6.178/2014 determina que ficam isentos do pagamento do IPTU os imóveis “tombados, inventariados ou incluídos em declaração como integrantes do patrimônio cultural, constantes de lista oficial, se devidamente conservados ou restaurados, conforme normas estabelecidas pelo órgão responsável por tal reconhecimento”.

Em caso de dúvidas, os proprietários podem entrar em contato com a Gerência de Memória e Patrimônio da Secult, à praça Coronel Pedro Osório, 2, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h ou pelo e-mail secultpel@gmail.com.