Terrenos Baldios são fiscalizados pela Prefeitura

A reclamação sobre terrenos baldios deve ser encaminhada para a Secretaria de Qualidade Ambiental (SQA), que é a responsável pela fiscalização e condução de todo o processo de regularização do imóvel. A informação é do secretário Leonardo Cardoso, acrescentando que após a denúncia a SQA localiza e notifica o proprietário do terreno para que faça a limpeza e cerque o imóvel. Os procedimentos referentes à limpeza de terrenos baldios são amparados pela lei 4354/99, onde os proprietários são notificados tendo o prazo de 15 dias para tomar as devidas providências. Posterior a esse procedimento, a Prefeitura realiza a limpeza do local, cobrando do responsável o valor referente ao trabalho feito, lançando em forma de dívida no IPTU. Cardoso salienta que nas denúncias, o endereço deve estar correto para que seja possível a localização do proprietário, “mas sempre é importante uma negociação entre os vizinhos para que o caso não chegue ao extremo”.