Conselho Municipal do Idoso

16/03/2023 - DECRETO Nº 6.596, DE 21 DE JUNHO DE 2022 – Institui o Comitê Gestor Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa – EBAPI, e dá outras providências. Este Comitê que conta com a coordenação e apoio administrativo da Secretaria de Saúde visa a conjunção de esforços na implementação de ações destinadas a promoção do envelhecimento saudável, ativo, sustentável e cidadão da população idosa do Município de Pelotas.

16/03/2023 - LEI Nº 6320, DE 14 DE JANEIRO DE 2016 - dispõe sobre a Política Municipal das Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIS) no município de pelotas. Entre as orientações contidas na Política, consta que as ILPIs deverão possuir Responsável técnico da área da Saúde e também deverão elaborar planos para atividades de lazer periodicamente.

17/03/2023 - DECRETO Nº 6.166, DE 02 DE ABRIL DE 2019 - Regulamenta o Fundo Municipal do Idoso, instituído pela Lei Municipal nº 4.963, 09 de dezembro de 2003, no que se refere ao Fundo Municipal do Idoso, e dá outras providências.

17/03/2023 - LEI Nº 4.210, DE 23 DE OUTUBRO DE 1997 - Dispõe sobre a política social do idoso, regulamenta o Artº 285 da lei orgânica do município, na criação do conselho municipal do idoso e cria o Fundo Municipal do Idoso.

17/03/2023 - LEI Nº 4.963, DE 9 DE SETEMBRO DE 2003 - Dispõe sobre a Política Social do Idoso, dá nova regulamentação ao Conselho municipal do Idoso e revoga a Lei nº 4.210, de 23 de outubro de 1997.

17/03/2023 - LEI Nº 6.170, DE 30 DE OUTUBRO DE 2014 - Altera a redação da Lei Municipal nº 4.963/2003, que dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso de Pelotas, e dá outras providências.

16/03/2023 - PORTARIA 056, DE 21 DE JUNHO DE 2022 – Designa representantes para comporem o Comitê Gestor Municipal da Estratégia Brasil Amigo da Pessoa Idosa – EBAPI, e dá outras providências. O Comitê conta com representantes titulares e suplentes da Secretaria de Saúde, Secretaria de Assistência Social, Secretaria de Educação e Desporto, duas entidades representativas da sociedade civil, Conselho Municipal do Idoso e de Instituição de Ensino Superior.

21/03/2023 - Agenda de Reuniões Anual do Conselheiro Municipal da Pessoa Idosa - Reunião de Diretoria e Reunião Plenária