Desenvolvimento Rural: Feira da Bento será mantida no feriado farroupilha

Processo Administrativo Tributário Eletrônico (ePAT)

Documentos

26/06/2025 - DTE (Domicílio Tributário Eletrônico)

26/06/2025 - ePAT Autos

26/06/2025 - ePAT Reclamação

Legislação

26/06/2025 - Lei 2.758/1982

26/06/2025 - Lei 6.865/2020