Toda pessoa física, jurídica, mentalmente capaz, que explore um estabelecimento rural. Também as pessoas jurídicas, que tenham como atividade a produçao agropecuária, conforme objetivo definido em seu contrato social.
Considera-se estabelecimento rural toda área continua de terra, independente do tamanho, sob uma única administraçao, onde se processa a exploraçao agropecuária. Considera-se também, para efeitos de inserçao, como estabelecimento rural, os locais onde estao situados os silos, depósitos, secadores, etc., de produtos primários, ainda que em área urbana, desde que o titular desse estabelecimento seja produtor rural e exerça estas atividades exclusivamente sobre sua produçao própria. Ainda estao sujeitos a inscriçao como produtor o pescador profissional e o garimpeiro pessoa física, desde que apresentada a documentaçao específica necessária.
Ficha de cadastro em duas vias, fornecida gratuitamente, devidamente preenchida e assinada.
Se produtor pessoa física, XEROX da cédula de IDENTIDADE e CPF do titular e dos participantes.
Se produtor pessoa Jurídica, XEROX do comprovante de inscriçao no CGC/MF e do contrato social.
Cópia das matrículas das propriedades que compoe o estabelecimento. -Se nao proprietário, também cópia do documento que comprove a posse (contrato de arrendamento, cedencia, parceria rural, etc.).
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