Detalhamento do Edital

Inexigibilidade

0007/2024

TERMO DE FOMENTO N° 007/2024

1.1. O presente Termo de Fomento tem por objeto disciplinar a aquisição de tecidos, aviamentos e sapatilhas, bem como a contratação de carnavalesco, coreógrafo e produtor cultural para a Escola de Samba Mirim Ramirinho desfilar e concorrer no Carnaval da cidade, conforme previsto no Processo Administrativo MEM/002351/2024 e no Memorando n° 011/2024 e, ainda de acordo com o que fora estabelecido no PIano de Trabalho. 1.2. O projeto será realizado nos meses de março e abril de 2024, sendo que o Desfile será no dia 21 de abril (domingo), na Passarela do Samba na zona do Porto de Pelotas, conforme estabelecido no Plano de Trabalho. 1.3 - Não poderão ser destinados recursos públicos para atender/custear despesas vedadas pela Lei Federal nº 13.019/2014, com as alterações levadas a efeito pela Lei Federal n° 13.204/2015, bem como despesas vedadas pela Lei de Diretrizes Orcamentarias, e/ou não previstas ou alheias ao Piano de Trabalho.

Encerrado

27/03/2024

Não informado