A Prefeitura de Pelotas, mediante trabalho da Secretaria de Cultura (Secult), informa que está aberto o prazo da solicitação de isenção de IPTU, referente ao exercício de 2021, para os imóveis inventariados: até o dia 30 de setembro de 2020, no site da Prefeitura.

A Secult esclarece também que, conforme o artigo 1º do Decreto nº 6258, de 26 de março de 2020, todos os proprietários, que obtiveram o benefício para este ano, estarão desobrigados, automaticamente, de pagar o tributo em 2021, desde que cumpridas as demais exigências legais. A renovação é garantida pelo Município.

Condição excepcional

Esta é uma condição excepcional devido ao estado de emergência decretado pela Prefeitura, em razão da prevenção e do combate à disseminação do novo coronavírus. O Poder Executivo local estima que aproximadamente 740 imóveis isentos em 2020 não precisem da solicitação e sejam objeto de revalidação da dispensa de quitação do imposto. 

Por outro lado, os munícipes que, por algum motivo, não conseguiram se valer da isenção podem fazer o pedido dentro do período estipulado e, aguardada a vistoria a ser realizada a partir de outubro – se os bens estiverem em boas condições de conservação –, vão ser liberados do pagamento no exercício de 2021.

Como requisitar

Também aqueles proprietários de edificações inventariadas que, por algum motivo, não a solicitaram para o ano de 2020, têm a alternativa de requerer dentro do prazo e pleitear o benefício.

Para requisitar a dispensa do desembolso pelo imposto de imóveis que se tornaram parte do patrimônio de Pelotas – por meio de instrumento administrativo de preservação –, é necessário o número da inscrição municipal do prédio e a senha, previamente concedida pela Secult. Em caso de dúvidas, o telefone da Secretaria é o 3222-8355 e, o e-mail, o secultpel@gmail.com.

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