Mais um passo importante em direção à garantia ao acesso dos jovens de Pelotas, em vulnerabilidade, ao mercado de trabalho foi dado nesta quarta-feira (17) com a assinatura de um termo de colaboração entre a Prefeitura, via Secretaria de Assistência Social (SAS), e o Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE). O documento assegura a operacionalização da Lei Municipal 6.520/17, que institui o Programa Jovem Aprendiz na Administração Pública.

Prefeita e coordenador do CIEE em Pelotas, Lourenço Guimarães, assinam termo de colaboração. Fotos: Gustavo Vara

Na prática, isso significa que o CIEE será responsável por disponibilizar cursos de formação a pelotenses, de 14 a 24 anos, que estejam em situação de vulnerabilidade social, bem como articular, junto às empresas, a contratação destes jovens – que atuarão nas repartições da Prefeitura. Inicialmente, 30 vagas estão previstas para a qualificação. O objetivo é abrir as portas do mercado de trabalho para quem, em via de regra, não recebe esta oportunidade, afirmou a prefeita Paula Mascarenhas.

“Se a gente espera um futuro diferente, precisamos nos envolver e buscar soluções; e estas, quando construídas coletivamente, são muito mais assertivas e verdadeiras", afirmou a prefeita, mencionando que a ação está inserida no contexto do Pacto Pelotas pela Paz – conjunto de estratégias voltadas à repressão e à prevenção da violência na cidade.

Paula destacou que o Município também irá se preparar para acolher, da melhor forma, os aprendizes que integrarão as equipes das secretarias e autarquia municipal em breve. “A ideia é que a experiência destes jovens seja gratificante, transformadora e os preparem para um futuro melhor”, acrescentou.  

Os cursos de qualificação, promovidos pelo CIEE, são viabilizados por meio de recursos do Programa de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho, do governo federal. O coordenador do CIEE em Pelotas, Lourenço Guimarães, depois de assinar o termo com a prefeita, salientou que o trabalho é pioneiro e animador.  

As empresas - que são obrigadas a cumprirem as cotas de aprendizagem em seus estabelecimentos, segundo a Lei da Aprendizagem - terão papel fundamental neste processo, já que farão a contratação dos jovens e os disponibilizarão para a prática laboral nos setores da Prefeitura. O Selo Empresa pela Paz será entregue àquelas empresas que integrarem a parceria.

Iniciativas do Pacto Pelotas pela Paz que oferecem oportunidades de trabalho a jovens pelotenses foram salientadas por Paula - Foto: Gustavo Vara

Parceria  

O Ministério do Trabalho (MT) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) são alguns dos apoiadores do projeto e estavam representados, no evento desta quarta, pelo auditor fiscal do MT, João Moreira, e pela procuradora do MPT, Rubia Canabarro. Ambos trouxeram esclarecimentos a respeito da Lei da Aprendizagem, suas principais diretrizes e atribuições.  

“É com imensa alegria que o Ministério Público recebe esta novidade porque, a partir disso, o Município vai abrir os seus espaços para receber estes adolescentes. Muito mais que oportunidade de trabalho, é resgate da cidadania”, ressaltou a procuradora do MPT.  

Oportunidades

A chefe do Executivo local ainda elencou as iniciativas do Pacto que norteiam o cuidado de adolescentes e jovens pelotenses em situação de risco. Como o ‘Cada Jovem Conta’ – uma rede intersetorial formada por Educação, Saúde e Assistência Social, que compartilha informações e planeja, em conjunto, o melhor encaminhamento para cada caso. Além do programa, projetos como o ‘Banco de Oportunidades’ (que oferta vagas em cursos, oficinas culturais e esporte) e o ‘Projeto Start’ (que capacita os jovens para o primeiro emprego).

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Para quem as vagas são destinadas?

Serão priorizados indivíduos em vulnerabilidade social e em situação de trabalho infantil, com 5% das vagas para pessoas com deficiência e as 95% restantes voltadas para beneficiários do Programa Bolsa Família, moradores dos abrigos da Prefeitura, jovens em cumprimento de medidas socioeducativas, entre outras situações de risco identificadas pela SAS.  

O que informa a legislação?  

A Lei Municipal 6.520/17, além de instituir a presença de jovens aprendizes no âmbito da administração municipal, também prevê que a sua jornada de trabalho seja de 4 horas diárias, bem como o pagamento de décimo terceiro salário, férias, vale-transporte, entre outros benefícios. 

O vice-prefeito Idemar Barz, o secretário da SAS, Luiz Eduardo Longaray, o coordenador do Pacto Pelotas pela Paz, Samuel Ongaratto, os vereadores José Paulo Benemann e Vicente Amaral, do PSDB, e a assessora especial de Relações Institucionais e Gestão Estratégica, Clotilde Victória, também acompanharam o ato desta quarta.