No final da tarde desta terça-feira (13), a prefeita Paula Mascarenhas e equipe apresentaram a quatro vereadores da oposição um projeto de lei (PL) que modifica a forma de remuneração dos professores e outros cargos que recebem incentivos na base de cálculo e dá sustentabilidade ao sistema financeiro da Prefeitura de Pelotas. A apresentação foi feita aos vereadores Marcus Cunha (PDT), Marcos Ferreira (PT), Antônio Peres (PSB) e Luiz Eduardo Brod Nogueira (PDT), o professor Adinho. 

"O projeto é bastante complexo. Peço aos senhores que olhem com atenção e compreendam que ele cumpre a decisão judicial Tribunal de Contas do Estado (TCE) e consegue pagar o piso nacional do magistério. Levamos três anos para chegar a esse projeto, que é a melhor composição possível. Ele elimina distorções e injustiças, valoriza o professor de carreira e paga o piso", ponderou a prefeita.

Fotos: Gustavo Vara

Paula enfatizou que o PL "Justiça Salarial e Plano de Carreira - pela legalidade e valorização do profissional do magistério", que será protocolado na Câmara Municipal na próxima semana, não é o Plano de Carreira do Magistério. Trata-se de um projeto inicial, passo anterior e imprescindível para que o Plano de Carreira (que já está pronto) possa ir adiante. 

O PL atende a determinação do TCE, de retirar o incentivo da base de cálculo das demais vantagens dos servidores — e, assim, corrigirá as gratificações em efeito cascata —, atenuará perdas salariais da maioria dos professores, corrigirá distorções entre professores que desempenham as mesmas funções e recebem remunerações diferenciadas, e evitará o colapso das contas públicas. A partir deste projeto, a base de cálculo de todas as gratificações será o piso nacional do magistério.  

"É meu compromisso como gestora pública deixar o sistema sustentável para os próximos prefeitos. Precisamos aprovar esse projeto, acredito que o mais importante da minha gestão, para garantir a sustentabilidade do sistema no futuro, honrar as contas de aposentados e fazer os pagamentos em dia", disse a prefeita. 

Paula garantiu que o Plano de Carreira do Magistério está pronto e foi construído a partir de três pilares: qualificação, tempo de serviço e merecimento. O Plano especifica o regime de trabalho e a composição da jornada de cada professor, a partir da atualização dos dados da rede — número de estudantes por escola, entre outros. 

Participaram da audiência com os vereadores de partidos da bancada de oposição o vice-prefeito Idemar Barz, a secretária de Governo, Clotilde Victória, o assessor especial Fábio Machado, e integrantes da equipe que participaram da elaboração do projeto.