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Prefeita sanciona quatro leis do legislativo municipal

Ato ocorreu durante solenidade promovida para valorizar a atuação dos vereadores

Por Daiane Santos 13-02-2020 | 17:07:44

Na tarde desta quinta-feira (13), a prefeita Paula Mascarenhas sancionou quatro leis propostas pelo Poder Legislativo da cidade. Uma delas foi a Lei nº 6.767, proposta pelo vereador Marcos Ferreira, o Marcola (PT), que garante a presença da corte LGBT no Carnaval de Pelotas. Em seguida, Paula assinou a Lei nº 6.770, do vereador Fabrício Tavares (PSD), relacionada a medidas de informação e proteção a gestantes, a chamada Lei do Parto Seguro.

Fotos: Gustavo Vara

Também foram assinadas duas legislações que destacam a zona rural do município: a Lei nº 6.783, do vereador Éder Blank (PDT), e a de nº 6.789, da vereadora Zilda Bürkle (PSB). A primeira autoriza a divulgação dos produtos lácteos de Pelotas nas contas de água do Sanep, como forma de publicizar e incentivar o consumo do que é produzido pelas indústrias da região. A segunda institui o calendário anual do produtor rural, que vai divulgar as atividades da zona rural

“Este evento é uma forma do Poder Executivo valorizar o trabalho do Legislativo municipal, mostrando que o vereador, além de fiscalizar e receber demandas da comunidade, tem também a missão de propor medidas que possam melhorar a vida das pessoas”, afirmou a gestora.

Presenças

Além da prefeita e do vice-prefeito Idemar Barz, participaram da solenidade os vereadores Marcos Ferreira (PT), Fabrício Tavares (PSD), Éder Blank (PDT), Jone Soares (PSDB) e Zilda Bürkle (PSB); a diretora adjunta de Interior do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Daniela Alba; e o presidente do Sindicato Rural de Pelotas, Leonel Fonseca.

Também prestigiaram o evento, o secretário de Governo, Abel Dourado; o secretário de Obras e Pavimentação, Eduardo Tejada; o diretor de Manifestações Populares da Secretaria de Cultura, Paulo Pedrozo; representantes do Conselho Municipal LGBT, do deputado federal Daniel Trzeciak (PSDB) e do deputado estadual, Luiz Henrique Viana (PSDB).

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governo, legislativo, leis, executivo

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