Nesta terça-feira (24), a Prefeitura oficializou a regularização fundiária - entre as 12 áreas programadas para 2018 - da quarta localidade. Nesta semana, foi a vez do Loteamento Rui Bigliardi, uma travessa da rua Paulo Zanotta da Cruz, no Fragata, que deve mudar de nome em breve por reivindicação dos moradores. O processo será encaminhado pela Câmara Municipal.

Fotos: Gustavo Vara

      A prefeita Paula Mascarenhas diz que as regularizações são importantes para Pelotas, que tem mais de 200 localidades irregulares, e garantiu ser decisão do governo seguir com os processos, embora o trabalho precise de várias gestões para ser concluído.

“É importante organizar uma cidade que quer crescer, quer prosperar”, afirmou a chefe do Executivo local.

      Para a prefeita, há diferença substancial em relação à entrega de grandes obras, como as realizadas nas avenidas Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira e Domingos de Almeida, no Calçadão, na Balsa ou no Simões Lopes, nas escolas ou em unidades de saúde.

“Fico feliz de continuar entregando avenidas, escolas e unidades de saúde, mas a regularização é subjetiva porque causa impacto humano ainda maior”, ponderou.

      O local abrange 19 terrenos, vendidos pelo proprietário a partir de 1999, que não realizou o loteamento e não cumpriu as exigências legais indispensáveis à detenção da documentação. Secretário de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF), Ubirajara Leal explica que o Judiciário passou a responsabilidade para o Município a fim de que as famílias tenham direitos garantidos. Conforme o titular da pasta municipal, o trabalho foi executado pela equipe da Regularização com o mesmo cuidado dedicado anteriormente..

      Além dessa área, outras quatro tem o mesmo tipo de processo, por Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), por meio do Projeto More Legal, da Corregedoria de Justiça do Estado. Para os moradores, a principal diferença é que não precisarão pagar o carnê, obrigatório para lotes em áreas públicas. Na cerimônia, eles receberam as autorizações de escritura com a finalidade de que solicitem o documento no Registro de Imóveis. Diretor do Foro de Pelotas, juiz Marcelo Malizia Cabral - responsável pelo processo na esfera judicial - disse aos moradores que estão ganhando mais do que podem imaginar, já que não possuíam proteção legal e, agora, a realidade mudou.

“Vocês estão recebendo dignidade e proteção. Estão ganhando em direitos. O título de propriedade tem esse significado”, observou Cabral. 

      Os moradores Gerson Luis Alves Pinto e João Antônio Costa Borges contam que compraram o terreno para realizar um sonho, o que logo se transformou em pesadelo. Sem água ou energia elétrica, precisaram de favor dos vizinhos da rua de trás para poder se mudar, já que não tinham os documentos para pedir as ligações. Borges foi um dos primeiros a chegar ao local. Para se livrar do aluguel, ele instalou um “chalé pré-fabricado”, mudou-se e, depois, iniciou a construção da casa definitiva.

      Para terem água em casa, pagaram por todo o material de instalação cerca de um ano depois. A energia elétrica só chegou mais de dois anos depois da compra. E, também, precisaram pagar pela instalação. A urbanização e a documentação deveriam ser providenciadas pelo vendedor. “Nós fomos enganados”, diz Gerson Luis Alves Pinto, que avalia o recebimento da autorização de escritura como “oficialização" ou "tornar verdadeiro”.

Regularizações em 2018

      Pelotas terá 12 áreas regularizadas em 2018, o que beneficiará 3.184 famílias. Quatro já foram entregues: os loteamentos Mario Meneghetti, Dois de Abril e Quarteirão 545 e Rui Bigliardi. Outras oito estão previstas para serem regularizadas até dezembro.

Confira o número de famílias em cada área:

• Mario Meneghetti (entregue em janeiro) – 91 famílias;
• Dois de Abril (entregue em março) – 69 famílias;
• Quarteirão 545 (entregue em abril) – 66 famílias;
• Rui Bigliardi (entregue em abril) – 19 famílias;
• Ceval – 157 famílias;
• Vila da Palha – 126 famílias;
• Balsa – 750 famílias;
• Ocupação Uruguai – 208 famílias;
• Pestano – 1310 famílias;
• Cristóvão José dos Santos – 73 famílias;
• Clara Nunes – 65 famílias;
• Vila Governaço – 250 famílias.

      Confira as fotos da reportagem neste link do Flickr da Prefeitura.