Esta sexta-feira (15) marca uma importante data para a rede de proteção à mulher de Pelotas. O Centro de Referência e a Coordenadoria de Políticas Públicas completaram 5 e 2 anos, respectivamente, com direito à comemoração e reflexões sobre como atuar no amparo às vítimas de violência e na prevenção. Na oportunidade, a prefeita Paula Mascarenhas recebeu o Plano Municipal de Políticas para as Mulheres, documento que norteará os trabalhos pelos próximos três anos.

A celebração ocorreu na sede do Centro de Referência da Mulher, na rua Barão de Itamaracá, 690, que em meia década já acolheu 1.045 mulheres, oferecendo atendimento especializado e acompanhamento psicológico. O espaço abriga ainda a Coordenadoria que, segundo a prefeita, é o ponto de união da ampla rede que envolve a Prefeitura, Judiciário, forças de segurança, Conselho Municipal da Mulher, e tantas outras entidades unidas pelo movimento.

“É a causa da humanidade, da igualdade, de superar preconceitos. De permitir a todos que possam se encontrar e realizar suas potencialidades. Na história, muitas mulheres guerreiras puxaram essa luta e tivemos grandes avanços, como os direitos políticos, mas ainda nos deparamos com barbáries. A violência é inadmissível”, disse a prefeita.

Só em janeiro, o Rio Grande do Sul registrou três mil ocorrências de violência contra a mulher. Nesse contexto, Pelotas desponta como exemplo de rede organizada e atuante, ressaltou o secretário estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Catarina Paladini. Ele afirmou que o governo do Estado será parceiro para que melhorias sejam feitas e qualifiquem ainda mais os serviços prestados aqui.

À frente do Centro e da Coordenadoria, Myryam Viegas lembrou que, dentre todas as mulheres atendidas, três infelizmente não puderam ser salvas. Por isso ela faz um apelo para que as mulheres se encorajem e denunciem agressões, e busquem o apoio da rede de proteção. “É preciso sair da violência. Ninguém nasce para sofrê-la”, enfatizou.

Plano Municipal de Políticas para as Mulheres guiará os trabalhos nos próximos anos - Fotos: Gustavo Vara

Com o objetivo de diminuir os crimes contra as mulheres, em especial os registros de feminicídios, o Pacto Pelotas pela Paz passará a atuar mais próximo dos serviços de acolhimento, por meio do Gabinete de Gestão Integrada Municipal (GGI-M), contou a prefeita durante as comemorações. “Temos que desenvolver estratégias para conter essa violência que vem crescendo. É a nossa área de enfoque. Precisamos prevenir e unir forças pra isso, pois ninguém faz nada sozinho”, garantiu a chefe do Executivo.

A celebração, que contou ainda com o depoimento de três mulheres que conseguiram sair de situações de violência doméstica com o apoio de Centro de Referência, foi acompanhada pelo vice-prefeito, Idemar Barz; pelos secretários de Assistência Social, Segurança Pública e Governo, Luiz Eduardo Longaray, Aldo Bruno Ferreira e Clotilde Victória; por representantes do Conselho da Mulher, da Polícia Civil, Patrulha Maria da Penha da Brigada Militar e Grupo Autônomo de Mulheres de Pelotas (Gamp). 

Plano Municipal de Políticas para as Mulheres

O Plano Municipal de Políticas para as Mulheres foi construído coletivamente a partir da última Conferência Municipal e do Plano Nacional, com o apoio de diversas secretarias municipais, conselhos e organizações da sociedade civil. Ele norteará as ações até 2021, em áreas como saúde, educação, habitação, violência, cultura, desenvolvimento econômico e social.

O Plano articula os setores para que as políticas estejam alinhadas, qualificadas e monitoradas por uma comissão que será nomeada e realizará reuniões periódicas, onde será verificada e estimulada a intersetorialidade das ações, requisito considerado imprescindível para o bom andamento.

O documento, que tem “compromisso com a construção da igualdade e a busca incansável da equidade de gênero”, foi entregue, oficialmente, à prefeita nesta sexta e será referência para políticas públicas nos próximos três anos. Myryam Viegas, explica que a implementação do Plano não envolve muito investimento, mas se trata de ações com muito trabalho e articulação.

Confira algumas ações previstas no Plano:

• Integração, promoção e elaboração de roteiro de feiras de artesanato, para proporcionar espaços de comercialização dos produtos confeccionados por mulheres, assim como contribuir com a publicidade dos eventos ou espaços;
• Promover, junto com a comunidade escolar, programas permanentes e campanhas educativas de prevenção da violência contra mulheres, que discutam as interfaces entre a violência doméstica contra mulheres e a violência contra crianças, jovens e adolescentes;
• Promover a alfabetização e a continuidade da escolarização de mulheres jovens e adultas, com especial atenção para as mulheres em situação de violência ou abrigadas;
• Incentivar ações integradas entre governos Federal, estaduais e municipais, para promover a coleta e tratamento de esgotos, bem como o acesso à água, objetivando assegurar moradias em ambientes saudáveis;
• Apoiar a capacitação de mulheres quilombolas e indígenas para atividades de geração de trabalho e renda;
• Articular atores federais, estaduais e municipais para garantir a integração dos serviços da Rede de Enfrentamento à Violência contra as mulheres e a permanente qualificação dos espaços de acolhimento;
• Realizar campanhas, mobilizações e ações educativas sobre a Lei Maria da Penha;
• Divulgar, aperfeiçoar e monitorar a Central de Atendimento à Mulher – Disque 180 – como forma de Disque Denúncia;
• Incentivar o atendimento prioritário das mulheres em situação de violência nos programas de qualificação social e profissional;
• Incentivar o atendimento prioritário às mulheres em situação de violência na concessão de unidades habitacionais no município;
• Incentivar e capacitar profissionais de saúde para identificação e denúncia de mulheres em situação de violência;
• Desenvolver ações e campanhas sobre a importância e a necessidade de ampliação da participação política das mulheres, da filiação partidária e das candidaturas femininas, considerando as diversidades de raça e etnia.