• NORMATIVA 1 - Cancelamento NFS-e
• NORMATIVA 2 - Parcelamentos de ISSQN
• NORMATIVA 3 - Alterações no Artigo Nº:3 da Instrução Normativa Nº:2
• NORMATIVA 4 - Obrigações tributárias acessórias ao ISSQN
• NORMATIVA 5 - Deduções do ISS sobre materiais empregados na construção civil
• NORMATIVA 6 - Procedimentos para emissão de CND's e CPND's (REVOGADA EM PARTE PELA IN nº 7)
• NORMATIVA 7 - Alterações nos procedimentos de emissão de CND's e CPND's (REVOGADA EM PARTE PELA IN Nº14)
• NORMATIVA 8 - Procedimentos para restituição de indébitos, compensação e revisão relativos ao IPTU
• NORMATIVA 9 - Alterações na Normativa Nº:5
• NORMATIVA 10 - Altera a Normativa Nº:8
• NORMATIVA 11 - Regulamenta a Lei Municipal 6.694/2019
• NORMATIVA 12 - Regulamenta a Lei Municipal 6.694/2019
• NORMATIVA 13 - Prorroga o prazo de validade de Certidões Negativas de Débitos e Certidões positivas com efeito de negativas em razão da Pandemia de covid-19
• NORMATIVA 14 - Alterações nos procedimentos de emissão de CND's e CPND's
• NORMATIVA 15 - Alterações na emissão de certidões de imóveis
• NORMATIVA 16 - Altera IN 8
• NORMATIVA 17 - ITBI
• NORMATIVA 18 - Protocolo de IPTU
• NORMATIVA 19 - Dispõe sobre a autorregularização de ISS
• NORMATIVA 20 - Dispõe sobre cancelamento de notas, de lotes de notas, aceite e duplicidade
• NORMATIVA 21 - Dispõe sobre obrigações acessórias de Instituições Financeiras e Cooperativas de crédito
• NORMATIVA 22 - Disciplina procedimentos acerca da retenção do Imposto de Renda - IRRF na adminstração pública
• NORMATIVA 23 - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e regulamenta a Lei Municipal 6.202, de 19 de janeiro de 2015
• NORMATIVA 24 - Programa Pelotas Moradia de Interesse Social – PPMIS conforme a Lei Municipal 7.226, de 03 de agosto de 2023
• NORMATIVA 25 - Instrução Normativa nº 25 de 04 de janeiro de 2024. Altera a Instrução Normativa 08
• NORMATIVA 26 - Altera a Instrução Normativa 23/2023 – SMF, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre os procedimentos relacionados ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI