Instruções Normativas

Normativa 1 - Cancelamento NFS-e

Normativa 2 - Parcelamentos de ISSQN

Normativa 3 - Alterações no Artigo Nº:3 da Instrução Normativa Nº:2

Normativa 4 - Obrigações tributárias acessórias ao ISSQN

Normativa 5 - Deduções do ISS sobre materiais empregados na construção civil

Normativa 6 - Procedimentos para emissão de CND's e CPND's (REVOGADA EM PARTE PELA IN nº 7)

Normativa 7 - Alterações nos procedimentos de emissão de CND's e CPND's (REVOGADA EM PARTE PELA IN Nº14)

Normativa 8 - Procedimentos para restituição de indébitos, compensação e revisão relativos ao IPTU

Normativa 9 - Alterações na Normativa Nº:5

Normativa 10 - Altera a Normativa Nº:8

Normativa 11 - Regulamenta a Lei Municipal 6.694/2019

Normativa 12 - Regulamenta a Lei Municipal 6.694/2019

Normativa 13 - Prorroga o prazo de validade de Certidões Negativas de Débitos e Certidões positivas com efeito de negativas em razão da Pandemia de covid-19

Normativa 14 - Alterações nos procedimentos de emissão de CND's e CPND's

Normativa 15 - Alterações na emissão de certidões de imóveis

Normativa 16 - Altera IN 8

Normativa 17 - ITBI

Normativa 18 - Protocolo de IPTU

Normativa 19 - Dispõe sobre a autorregularização de ISS

Normativa 20 - Dispõe sobre cancelamento de notas, de lotes de notas, aceite e duplicidade

Normativa 21 - Dispõe sobre obrigações acessórias de Instituições Financeiras e Cooperativas de crédito

Normativa 22 - Disciplina procedimentos acerca da retenção do Imposto de Renda - IRRF na adminstração pública

Normativa 23 - Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI e regulamenta a Lei Municipal 6.202, de 19 de janeiro de 2015

Normativa 24 - Programa Pelotas Moradia de Interesse Social – PPMIS conforme a Lei Municipal 7.226, de 03 de agosto de 2023

Normativa 25 - Instrução Normativa nº 25 de 04 de janeiro de 2024. Altera a Instrução Normativa 08

Normativa 26 - Altera a Instrução Normativa 23/2023 – SMF, de 13 de junho de 2023, que dispõe sobre os procedimentos relacionados ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI

Normativa 27 - Instrução Normativa Nº 27, de 05 de fevereiro de 2025