LEI MUNICIPAL Nº 6623 – 30 DE AGOSTO DE 2018

Finalidade do Conselho:

Órgão de assessoramento da gestão municipal e que integra o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, com caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, constituindo-se em espaço de articulação entre o Governo Municipal e a Sociedade Civil para a formulação de diretrizes para políticas e ações na área da segurança alimentar e nutricional.

Coordenação:

Coordenador: Cristine Jaques Ribeiro
Vice-coordenador: Tiago de Garcia Nunes

Instituições que compõem:

Representantes do Governo Municipal
Secretaria Municipal de Assistência Social;  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural; Secretaria Municipal de Educação e Desporto; Secretaria Municipal de Educação e Desporto – Alimentação Escolar; Secretaria Municipal de Saúde; Secretaria Municipal de Saúde – Vigilância Sanitária; Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas

Representantes da Sociedade Civil
Sindicato dos Trabalhadores da Agricultura Familiar de Pelotas (SINTRAF); Sindicato dos Municipários de Pelotas (SIMP); Sindicato dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (ADUFPel); Sindicato dos Servidores Municipais de Saneamento Básico de Pelotas (SINSAPEL);  Associação dos Docentes da Universidade Católica de Pelotas (ADUCPel); Associação Gaúcha de Nutrição (AGAN); Conselho Regional de Serviço Social de Pelotas (CRESS); Universidade Católica de Pelotas (UCPel); Universidade Federal de Pelotas (UFPel);  Fórum de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional de Pelotas e Região Sul; Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA); Movimento das Trabalhadoras e Trabalhadores por Direitos (MTD); Grupo da Agroecologia da UFPel (GAE); Fórum Nacional de Soberania Alimentar dos Povos Tradicionais de Matriz Africana (FONSAMPTMA); Associação Comunitária Quilombo do Algodão; Cooperativa Sul Ecológica de Agricultores Familiares LTDA; Centro de Apoio e Formação em Agroecologia – CAPA (Fundação Luterana de Diaconia); Cáritas Arquidiocesana de Pelotas

Informações:

Local de reuniões: Casa dos Conselhos – Rua Três de Maio, 1060 – Centro

Contatos:

E-mail: comsea.pelotas@gmail.com