O trabalho desenvolvido pela Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) de Pelotas e as experiências da instituição com os apenados poderão embasar políticas públicas nacionais. O assunto foi tema do encontro entre a prefeita Paula Mascarenhas e o consultor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Segurança Pública, Railander Figueiredo, nesta quarta-feira (13), no Paço Municipal. Durante a reunião, a criação da Apac e as iniciativas que levaram ao desenvolvimento do Pacto Pelotas pela Paz foram apresentadas por Paula, que destacou a redução dos índices de homicídios no município desde 2017, quando o programa começou a ser implantado, como uma das principais articulações entre Poder Público e instituições de segurança. 

Fotos: Gustavo Vara

Conforme relatou a prefeita, a Apac nasceu da percepção dos agentes públicos, mas, principalmente, do seu atual presidente, Leandro Thurow, de que apenas prender as pessoas que praticavam os crimes, aguardar o cumprimento da pena e depois soltá-las, não era suficiente para garantir que não retornariam ao crime. A partir da observação do método empregado na Apac em outras regiões do país – onde se destaca o baixo índice de reincidência daqueles em progressão para a liberdade –, e, também, da experiência que Pelotas já vinha tendo com o projeto Mão de Obra Prisional (MOP), através do qual os apenados reformaram mais de 35 prédios públicos e que foi premiado nacionalmente, é que se deu início à instalação de uma Associação desse tipo na cidade.

“O MOP nasceu da necessidade de recuperarmos o consultório odontológico do Presídio, mas tínhamos dificuldade com a mão de obra, então pensamos na possibilidade dos presos ajudarem, e a partir disso surgiu esse projeto maravilhoso que também serviu como estímulo para criarmos a Apac, pois vimos que mostrar uma nova realidade para esses apenados era um caminho para evitarmos que voltassem ao mundo do crime. A reinserção dessas pessoas na sociedade precisa ser feita com oportunidades”, contou Paula no encontro.

A gestora pelotense também citou o trabalho desenvolvido com os apenados no município, através do Pacto, como o acompanhamento das famílias após a conclusão da pena, além de atividades que ocorrem antes, como o ACT – Criando Crianças em Ambientes Seguros, metodologia que começou a ser aplicada com pais e responsáveis por crianças atendidas pelo Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e agora chegou às pessoas privadas de liberdade, para que se preparem para o retorno para suas famílias e não pratiquem mais crimes. As ações de prevenção do programa municipal foram citadas pela coordenadora executiva do Pacto, Aline Crochemore.

Railander Figueiredo, que também é pesquisador do Instituto Ação pela Paz, de São Paulo, e permanece em Pelotas até o final da semana para observar de perto o trabalho desenvolvido na Apac e se reunir com representantes de outras instituições, afirmou desconhecer cidade no país que tenha iniciado uma Apac como Pelotas fez. Para ele, “a melhor maneira de ver resultados é através da observação, como foi feito aqui, intervindo antes que o crime aconteça”, destacou, em referência ao trabalho feito pelo Pacto por meio do Observatório de Segurança Pública, que baseia as estratégias das forças policiais e as ações de prevenção executadas pelos projetos da Prefeitura nos bairros. Ele também destacou que o Ministério projeta a criação de até 120 Apacs em todo o país – atualmente existem 65 unidades – e que esperam usar as referências captadas em Pelotas para instituir uma prática nacional, uma nova maneira de recuperar os apenados. 

Na oportunidade, Paula também mencionou alguns resultados da política pública de segurança do Município. “Além dos 73% de redução nos homicídios, no ano passado foram realizadas mais de 400 Operações Integradas”, citou. A prefeita projetou ainda algumas práticas que serão implementadas futuramente, como ampliar o acompanhamento das famílias dos apenados e o oferecimento de mais oportunidades. A construção de um novo presídio, localizado fora dos limites urbanos, também foi destacada pela gestora.