A Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) Pelotas é uma das entidades contempladas pelo Ministério Público do Trabalho, que criou um cadastro de instituições para destinar valores oriundos de indenizações e multas decorrentes de ações judiciais firmadas perante o órgão. O projeto do Pacto Pelotas pela Paz receberá cerca de R$ 33 mil para a aquisição de 60 m³ de areia média, 110 m³ de pó de pedra e 712 sacos de cimento (50 kg), que serão empregados na produção de 10 mil blocos de concreto, utilizados para o início da construção da estrutura do Centro de Reintegração Social (CRS) – a sede da Apac, que terá capacidade final para 200 recuperandos.

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Para o presidente da Associação, Leandro Thurow, a estrutura representa um dos principais objetivos deste modelo prisional: a oportunidade de ressocializar os apenados. “O ponto máximo deste projeto é a participação dos recuperandos em todo o processo como sujeito ativo. Estas experiências inspiram novas iniciativas, gerando renda e autossustentabilidade”, defende.  

Os 10 mil blocos de concreto já começaram a ser construídos na Fábrica de Artefatos de Concreto – Artecon P, no Presídio Regional de Pelotas. Viabilizada pela Prefeitura, em parceria com a Susepe e a Universidade Católica de Pelotas (UCPel), a fábrica tem capacidade para produzir 200 blocos por dia. A estimativa é de que, em três meses, a meta tenha sido alcançada.  

Sede da Apac é localizada próximo ao Centro de Eventos da Fenadoce e possui três grandes pavilhões, com área superior a 12 mil m² - Foto: Michel Corvello/arquivo

Segunda Chance

A Artecon P envolve cinco apenados do regime fechado, que produzem artefatos como tubos, blocos e pisos intertravados. Desde sua inauguração, mais de 1.500 blocos de Alvenaria Estrutural foram fabricados pelo grupo; a UCPel é responsável pelos testes de resistência e estudos de traço dos materiais, garantindo a qualidade dos produtos. 

A fabricação foi utilizada na construção da própria sede da Artecon P e, com o tempo, também será empregada em obras públicas. Atualmente, o projeto desenvolve o traço para os blocos intertravados para ciclofaixas, explica Jean de Brito, acadêmico do curso de Engenharia Civil da UCPel.

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Apac

Pelotas deverá ser a primeira do interior do Rio Grande do Sul a ter o Centro de Reintegração Social. O Município foi premiado duas vezes pelo Departamento Penitenciário Nacional, que reconheceu o engajamento da Prefeitura para a reintegração à sociedade de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional. 

Com capacidade para até 200 apenados, o CRS potencializará, ainda mais, o trabalho de ressocialização. O tratamento humanizado, o baixo índice de reincidência criminal e o custo reduzido aos cofres públicos para a sua manutenção são alguns dos pontos positivos do modelo apaqueano.  

A Apac Pelotas também foi contemplada com recursos do Brechó Jurídico para a aquisição de equipamentos para uma serralheria. De forma unânime, o projeto foi aprovado, os equipamentos comprados e instalados, temporariamente, na fábrica do Presídio, empregando um apenado. No local poderão ser construídos portões, grades, bancos, entre outros objetos.  

Sede definida

O imóvel escolhido para abrigar a sede da Apac é localizado próximo ao Centro de Eventos Fenadoce e possui três grandes pavilhões, com área superior a 12 mil m², em terreno de 45 mil m². O envolvimento do Poder Judiciário e da Procuradoria do Estado foi fundamental para a conquista do espaço, já que o prédio é oriundo de uma execução fiscal, cujo processo foi finalizado e adjudicado ao Estado para sediar o CRS.