Bernardo apresenta situação da Prefeitura na Câmara

Durante sessão especial ocorrida na manhã de hoje (12/4), atendendo dispositivo da Lei Orgânica do Município, o prefeito de Pelotas, Bernardo de Souza, apresentou relatório contendo informações e dados documentados da situação financeira, administrativa e patrimonial em que encontrou a Prefeitura desde que assumiu o Governo. Na presença dos 15 Vereadores, Bernardo de Souza anunciou a dívida real e crescente da Prefeitura, que no ano de 2000 era de R$ 127, 32 milhões, atingindo, em 2004, o valor de R$ 202 milhões. “O Fundo de Participação dos Municípios está comprometido em 91,6% por conta de dívidas (INSS, FGTS) e empréstimos relativos ao rolamento da dívida, até o ano de 2024”, completou o Prefeito. De acordo com dados apresentados, em dezembro de 2004, a Prefeitura arrecadou antecipadamente R$ 6, 54 milhões, receitas oriundas de IPTU, IPVA e ICMS. “Tais receitas deveriam entrar no exercício de 2005”, explicou. O uso de recursos vinculados – que devem ser aplicados em fins específicos - no Caixa Único, foi outra prática denunciada pelo Prefeito, durante a apresentação do relatório. “O Caixa Único consagrou transferências on line como prática habitual da administração anterior, porém foi 'legalizado' apenas no final do Governo pelo Decreto Municipal 4.689, de 12 de dezembro de 2004”, disse. O Programa de Modernização Administrativa e Tributária, que aportou aos cofres municipais, até agora, o valor de R$ 7, 836 milhões acabou no Caixa Único, sendo mais de 50% dos recursos gastos nos meios e não nos fins, o que não trouxe nenhum benefício à população. O convênio 01/2001, entre a Prefeitura de Pelotas e a Fundação de Apoio à Tecnologia e à Ciência (FATEC), que tem como objetivo a implantação de um software para gestão no Município, prevê a implantação do Sistema de Informação Municipal (SIM), sem ônus para o Município, no entanto já foi gasto até o momento R$ 1,1 milhão e a Prefeitura ainda deve mais de R$ 400 mil. Tal convênio foi realizado sem licitação e não prevê mecanismos para o cumprimento das obrigações contratadas. Em 10 de dezembro de 2004, o então diretor-presidente da Empresa da Pedreira Municipal (Empem) solicitou cancelamento do certificado de registro da Empresa. Tal procedimento impediu que a empresa iniciasse o ano de 2005 produzindo, o que foi lesivo tanto aos interesses da Empem, quanto da administração direta que depende dos materiais comprados da Pedreira. O mesmo diretor-presidente assinou contrato, cedendo de graça e sem licitação a exploração do granito rosa a um particular. “O mais grave, porém, era a prática adotada nos contratos, também sem licitação, de compra de saibro: a Prefeitura pagava pelo saibro e recebia argila, cujo preço é três vezes menor do que aquele”, revelou. Bernardo de Souza falou, ainda, sobre a situação encontrada no Eco-camping e revelou com dados e imagens o estado de degradação absoluta em que encontrou o patrimônio municipal. O relatório foi distribuído para cada Vereador e os dados que comprovam as informações, colocados à disposição da Câmara de Vereadores.