Nesta terça-feira (19), dezenas de pessoas estiveram reunidas na sede do Centro de Referência Regional em Saúde do Trabalhador (Cerest MacroSul), na antiga estação férrea, para uma capacitação voltada ao Trabalho Infantil. O evento buscou sensibilizar e instrumentalizar os representantes em Saúde do Trabalhador e das secretarias municipais para que se tornem multiplicadores do conhecimento e aptos a identificar e notificar casos de trabalho infantil. 

      O objetivo principal é unir esforços para criar diretrizes e metas para a redução das atividades laborais de menores e garantir que, nos casos em que ocorram, sejam saudáveis e protegidas.

Fotos: Gustavo Mansur.

      "Precisamos quebrar tabus", disse a coordenadora do Cerest, Maristela Irazoqui. Ela explica que notificar não é o mesmo que denunciar, uma vez que muitas pessoas têm receio de se comprometer ou de prejudicar os pais da criança que está trabalhando. 

"Nosso trabalho não é punir os pais, mas criar condições adequadas para a criança", pondera Maristela. 

      Maristela disse que as maiores dificuldades encontradas para a identificação de casos suspeitos de trabalho infantil são as questões culturais e de identificação por parte de quem deveria notificar. 

"Há muitos casos em que a pessoa trabalhou desde os 12 anos e não teve problemas, então acredita que todas as crianças também podem trabalhar com essa idade. Não é assim. Pode haver exceções, mas na grande maioria dos casos as condições são totalmente inadequadas e trazem prejuízos aos menores", acrescentou.

      Por outro lado, é muito comum crianças acompanharem os pais nas lavouras, em plantações de fumo, desde pequenininhas e a família nem questiona aquela situação, toma como algo "normal" e não se dá conta de que pode estar prejudicando seu desenvolvimento.   

      O IBGE de 2010 apontou 1.600 casos de trabalho infantil em Pelotas, referente a crianças e adolescentes com idades entre 5 e 17 anos. A incidência é considerada alta pelo Ministério do Desenvolvimento Social, que disponibiliza recursos específicos para ações nessa área. 

      Assim, Pelotas conta com uma equipe de referência pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do governo federal, e desenvolve ações com base na intersetorialidade e com ações que incluem, além da Secretaria de Assistência Social (SAS), também as de Saúde (SMS) e Educação e Desporto (Smed). O Peti integra as atividades de prevenção secundária do Eixo de Prevenção do Pacto Pelotas pela Paz

      Chefe do Departamento de Proteção Social Especial de Média Complexidade da SAS e coordenadora do Peti em Pelotas, a psicóloga Aline Crochemore foi uma das palestrantes da tarde e fez relatos de experiências e ações na área. Recentemente capacitados para utilizar o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), cujos dados servem de mapeamento para a criação de políticas públicas voltadas ao tema, servidores da SAS fizeram 14 notificações de suspeição de trabalho infantil em apenas um mês.    

      As notificações de casos suspeitos são o ponto de partida para que a equipe verifique o caso e observe a família da criança/adolescente, de forma integral. Após, o Conselho Tutelar é quem vai determinar as medidas de proteção adequadas a cada caso.

      Outra ação da SAS em parceria com a ONG Gesto foi a criação de um espaço, no Restaurante Popular, para acolhimento de crianças e menores que encontram-se na rua ou em situação de vulnerabilidade social. Das 17h30min às 21h, eles recebem duas refeições (lanche e janta), assistem palestras sobre redução de danos (uso de drogas) e podem fazer atividades lúdicas e esportivas, como participar de um coral, ter aulas de hip hop e jogar capoeira. 

      Responsável pelo setor de trabalho infantil do Cerest e pela organização da capacitação, a técnica em Enfermagem Daiane Reis destacou a importância da interdisciplinaridade e da intersetorialidade, a fim de unir os esforços e englobar todos os setores na luta contra o trabalho infantil que viola direitos fundamentais das crianças, como a educação, além de combater atividades em ambiente insalubre.

      Outra palestrante da tarde, Dóris Schuch, da 3ª Coordenadoria Regional de Saúde (CRS), falou sobre "Violência Interpessoal e Autoprovocada: Trabalho Infantil", abordando as atividades laborais de menores sob o ponto de vista da saúde e a importância de fazer as notificações de casos suspeitos de inadequação. 

      Ela lembrou também que cada vez mais empresas aderem ao programa Jovem Aprendiz, que dá oportunidade de trabalho para adolescentes de 13 e 14 anos em condições adequadas, com carga horária definida e direitos assegurados, para que possam desempenhar atividades laborais de forma saudável e protegida. 

      Participaram do evento representantes de Saúde do Trabalhador de Pelotas, Rio Grande e Hulha Negra; representantes da 3ª e 7ª CRS; do Peti/SAS; da Vigilância em Saúde do Trabalhador (Visat/SMS); da Comissão Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (Competi); e estudantes universitários de cursos relacionados. 

Sobre a notificação

      É obrigação de qualquer trabalhador da área da saúde notificar casos de trabalho infantil em que suspeite que o menor não tenha vínculo legal ou as condições laborais adequadas. No entanto, qualquer cidadão que desconfie que a situação de trabalho seja irregular ou inadequada, pode (e deve) fazer a notificação, que será averiguada por equipe competente. 

      As notificações podem ser feitas nas secretarias de Saúde (Departamento de Vigilância em Saúde do Trabalhador), Assistência Social e Cerest. Também pelos telefones 100 (Ministério Público), 136 (Disque Saúde - Ministério da Saúde) e 150 (Secretaria Estadual de Saúde).