Discurso do prefeito Fernando Marroni no lançamento da revista

Discurso do prefeito municipal Fernando Marroni, no lançamento na Prestação de Contas da Gestão 2001-2004, Reconstrução Participativa, em 21/12/2004, na Prefeitura: “Boa noite a todos ! Muito nos honra as suas presenças neste momento importante para o governo da Administração Popular. Momento em que convocamos a sociedade para prestar contas daquilo que fizemos desde que assumimos a Prefeitura Municipal, em 2001, e como iremos entregá-la em 31 de dezembro, quando se encerra nosso mandato. Hoje recebi de amigos uma carta com palavras sinceras que me desejavam feliz natal e um próspero ano. Palavras que têm muito a ver com este momento especial e, por isso, peço licença para dividir com vocês. Estes amigos, que assinavam como companheiros, iniciaram a carta citando o escritor Fernando Sabino, que disse: “A certeza de que estamos sempre começando / A certeza de que é preciso continuar / e a certeza de que podemos ser interrompidos antes de continuarmos / Fazer da interrupção um caminho novo / da queda um passo de dança / do medo uma escada / do sonho uma ponte / da procura um encontro / Destaco primeiramente o que, creio, seja o mais caro em nosso governo. Os conceitos incorporados à gestão pública de transparência, ética, participação popular, sustentabilidade e inclusão social. Estes temas pautaram nossas ações na construção de projetos e consolidação de idéias que ultrapassam a linha do tempo, as realizações de um governo e se perpetuam como conquistas da comunidade. Confesso o orgulho que tenho em estar sendo o prefeito de Pelotas. E que, se necessário, novamente assumiria, ao lado da população, este nobre desafio na tentativa de melhorar a vida de todos. Devo admitir que a tarefa foi árdua, mas em momento algum pensamos que não pudesse se concretizar. De todos os níveis do Executivo, a Prefeitura é única a ter contato direto com a população. O governador, o presidente, estão geograficamente distantes e é ao prefeito que a população se dirige para ter seus problemas do dia-a-dia solucionados. Esta proximidade faz com que nossa responsabilidade seja ampliada muitas vezes. Em Pelotas, nosso maior desafio não foi sanear as contas públicas e provocar investimentos numa economia e numa prefeitura desacreditadas por inúmeros golpes e maus exemplos de gestão que se acumularam nas últimas décadas. Nossa maior tarefa foi a de mostrar para cada cidadão que valia a pena acreditar na mudança, arregimentar forças, unir as diferenças e inaugurar um novo jeito de governar. Os resultados que o município está colhendo agora, e que iremos colher por muitos anos, talvez décadas, é fruto de trabalho consistente, de centenas de pessoas que se dedicaram à tarefa maior e coletiva de transformar Pelotas em um lugar mais justo para se viver. Nesta tarefa de recuperação da credibilidade institucional, a Prefeitura também teve papel destacado nas lutas coletivas. Lideramos movimento nacional de municípios que questionou as normas de repartição de ICMS. Sistema que têm gerado inúmeros desequilíbrios e servido para ampliar as desigualdades regionais. Ao lado de prefeituras de todo o país, defendemos a criação de uma sistemática mais justa de distribuição da arrecadação tributária. Pelotas, por ter sua vocação centrada na prestação de serviços e comércio, a exemplo de outros municípios, tem sido penalizada pelo fracionamento concentrado e injusto do ICMS. Esta luta é um luta da comunidade e que, independentemente de onde estivermos, iremos defender. Outra frente empreendida em nosso governo resultou na aprovação de projeto conjunto de cinco municípios da Metade Sul: Pelotas, Bagé, Santa Maria, Rio Grande e Uruguaiana, representando um marco na articulação dos interesses regionais. A ação criou um espaço permanente de articulação e garantiu investimentos de mais de 100 milhões de dólares na qualificação da infra-estrutura urbana e rural destes municípios. Em Pelotas, o projeto é denominado Pelotas Metrópole e apresenta um diferencial: a democratização na elaboração das políticas públicas, já que foi discutido pela comunidade através do Orçamento Participativo. Com a reforma administrativa, a Prefeitura passou a prestar serviços de qualidade, em áreas que não contavam com a intervenção efetiva do Poder Público. Foram criadas as secretarias da Qualidade Ambiental (SQA), do Planejamento Urbano (Seurb), da Cultura (Secult), dos Direitos Humanos, Cidadania e Assistência Social (Smdhcas), da Habitação e Cooperativismo (Smhc), da Comunicação (Secom) e o Gabinete das Relações Comunitárias (Orçamento Participativo). As instituições da administração direta – Sanep, Coinpel, Empem e Eterpel - receberam investimentos, recuperaram sua capacidade operacional e passaram a atender melhor à população. Prêmios e reconhecimento nacionais destacaram a qualidade de programas e ações desenvolvidos. Entre eles o Reluz / o segundo maior Programa de Arrendamento Residencial (PAR) do Brasil / vanguarda em Saúde Mental com o CAPs / segurança no trânsito a queda em 36% das mortes em acidentes / uma das sete prefeituras do estado a receber o prêmio Prefeito Amigo da Criança / Programa de Internação Domiciliar (PID) / educação especial, com destaque para a formação da primeira turma de professores surdos do Brasil / justiça social no novo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) / recuperação do patrimônio histórico, modernização para a eficiência administrativa / e um dos primeiros programas de combate à fome do país, o Alimentando a cidadania (Fome Zero). Em Pelotas, o Orçamento Participativo (OP) e diversos espaços de diálogo, aproximaram a Prefeitura da comunidade. Moradores da cidade e do interior foram ouvidos na implementação das políticas públicas e as escolhas coletivas ajudaram na melhor aplicação dos recursos. Com o OP, mais de 18 mil pessoas participaram das assembléias, definiram os investimentos e aprovaram a realização de centenas de obras. Além do OP, incentivamos a criação de múltiplos fóruns de participação como os conselhos municipais e distritais, conferências e congressos. Mantivemos espaço aberto para a população através do serviço diário de ouvidoria, o Fala Cidadão e do Programa Prefeitura no Bairro. Ouvir a população, dialogar com todos os segmentos, sejam trabalhadores ou empresários; sejam órgãos públicos ou da iniciativa privada, e promover parcerias para o desenvolvimento foi uma conquista de todos com a Administração Popular. Atualmente, o crescimento econômico em Pelotas acontece de forma sustentável e em sintonia com quem produz. Com as contas em dia, o governo tem credibilidade para propor projetos e disputar recursos. A Prefeitura reforçou seus laços com a Fenadoce, atuando como co-promotora tendo papel decisivo na transformação do evento num dos mais prestigiados do país. Até 2001, Pelotas executava um modelo econômico concentrador de riquezas que a condicionava num processo de desenvolvimento deprimido. Além disto, a infra-estrutura da cidade era precária e os atores sociais relevantes estavam desarticulados. Além do ingresso de grandes empresas no mercado local, como o BIG, a Lifemed e a Fragole, que elevaram a oferta de empregos, as ações da Prefeitura fizeram de Pelotas a segunda cidade do interior do Estado com maior potencial de consumo. O fortalecimento aos segmentos produtivos e de serviços tem sido fundamental para a consolidação do desenvolvimento sustentável. Setores importantes da economia local como pesqueiro, vestuário, cerâmico, oleiro, doce, flores e agricultura familiar têm ações específicas que potencializaram sua participação no mercado gerando centenas de oportunidades de trabalho. A revitalização do centro histórico, vinculado ao centro comercial de Pelotas, foi encarada pela Administração Popular como tema estratégico para promover o turismo, elevar a auto-estima da cidade e propiciar o desenvolvimento a partir da valorização do Patrimônio Cultural. A Política Cultural implantada pela Prefeitura contemplou os princípios da descentralização, mobilidade, democratização e visibilidade das expressões artísticas e culturais. Muito nos orgulha de, junto a comunidade carnavalesca, termos resgatado a maior festa de rua da cidade e a recolocado como uma das mais importantes do Estado. Com a Prefeitura saneada e com a credibilidade reconquistada junto a organismos nacionais e internacionais de financiamento - elementos que, infelizmente, não faziam parte do governo municipal em janeiro de 2001 - o governo com mandato a partir de 1º de janeiro de 2005 terá à sua disposição todas as condições para impulsionar projetos de grande vulto e significado junto à comunidade. A maioria deles em andamento e outras dezenas com recursos aprovados ou captados. O Governo Lula está apresentando para o Brasil, pela primeira vez, um ciclo seguro e permanente de desenvolvimento sustentável. A economia dá sinais de recuperação, os empregos com carteira assinada crescem como nunca e os reflexos da política de distribuição de renda chegam a regiões até então esquecidas. Como prefeito, observo com contentamento os avanços na relação federativa. Já neste ano tivemos novos marcos regulatórios para temas importantes como transporte escolar, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e mais recursos para serem distribuídos entre os municípios no Fundo de Participação. As políticas de democratização e descentralização do Governo Lula sintonizam com as políticas implantadas em Pelotas, sinalizando um novo marco nas relações governamentais com a sociedade. Essa nova cultura governamental só foi exitosa devido à adoção de princípios republicanos de gestão, de respeito à institucionalidade, de eficiência administrativa e de aumento dos investimentos públicos e privados, principalmente na área de serviços, oferecendo maior dinamismo econômico ao Município. Mudanças que são um marco no desenvolvimento de Pelotas e constituem-se em base sólida e asseguram êxito para os projetos que serão desenvolvidos no presente e no futuro. A Administração Popular trabalhou para que seus projetos e conquistas transcendessem ao período de um governo e se incorporassem à vida do município. As realizações e os resultados servem como exemplo de democratização e inclusão, rompendo os limites do tempo. Por tudo o que foi feito, Pelotas continuará a colher boas notícias dos por muitos anos, certamente por décadas. Graças a muito trabalho, a Prefeitura recuperou sua credibilidade e encerra 2004 com centenas de projetos em andamento; alguns deles de grande porte. Essas conquistas sociais e econômicas são um legado que continuará como marca na vida de muitas gerações. A Reconstrução foi participativa e mudou para melhor a vida dos pelotenses. É por isso que em Pelotas o futuro já começou. Muito Obrigado a todos, muito obrigado a Pelotas !”