Um dia voltado à qualificação do atendimento oferecido em Pelotas para a população infantojuvenil vítima de violência foi promovido, nesta quarta-feira (14), no auditório Dom Antônio Zattera, da UCPel. Organizado pelo Ministério Público (MP), o evento ‘Desafios para a proteção à criança e ao adolescente vítima de violência: o papel da rede' reuniu cerca de 300 agentes de educação, saúde, segurança, assistência social, Conselho Tutelar e demais instituições envolvidas com o trabalho de proteção à infância e juventude. 

A prefeita Paula Mascarenhas reforçou a importância da rede manter-se em formação continuada e permanente, a fim de utilizar os melhores esforços para garantir ambientes onde se criem crianças protegidas, seguras e felizes. A chefe do Executivo Municipal também lembrou da busca da Administração por bons exemplos, como a instituição de um Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (Crai) em Pelotas, que deverá reunir diversas linhas de atenção em um mesmo atendimento.

Fotos: Gustavo Vara

“Precisamos estar atentos e preparados para que saibamos identificar precocemente as situações de violência e, desta forma, a rede possa, imediatamente, se organizar e se estruturar para intervir e punir os culpados. A integração das equipes é fundamental nestes casos, agindo com firmeza, delicadeza e, sobretudo, priorizando a preservação da vítima”, frisou a prefeita.  

      A ação vai ao encontro das ações já promovidas pelo Município, dentro do Pacto Pelotas pela Paz, através do projeto Redução da Vitimização Precoce, do programa Infância Protegida.   

A importância de denunciar

A tarde foi dedicada à discussão dos fluxos de atendimento executados pela rede que encontram-se em etapa de construção, com a finalidade de alinhar ações, integrar órgãos e compartilhar informações relevantes às resoluções dos casos. A titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), delegada Márcia Chiviacowsky, fortaleceu a importância dos servidores, que escutam os relatos espontâneos nas unidades escolares, de saúde e assistência, reportarem-se ao órgão, ao MP e ao Conselho Tutelar.

“Todo e qualquer abuso ou crime, cuja criança ou adolescente seja vítima, precisa ser noticiado imediatamente à Delegacia. O ideal é o registro de ocorrência, mas não havendo a possibilidade, é indispensável a notificação por e-mail, telefone ou manifestação anônima. Nós garantimos o sigilo de quem denuncia e prefere não se revelar”, declarou a delegada.

Márcia salientou que inclusive as suspeitas devem ser comunicadas, já que cabe à DPCA investigar e, ainda, orientou que os ouvintes destes relatos não façam perguntas relativas aos fatos, nem mesmo sugestionem respostas.  

Lei protetiva

Promotora da Infância e da Juventude, Luciara Robe da Silveira ressaltou a mobilização que vem sendo feita no município para tornar o protocolo de atendimento ainda mais claro e eficiente; isto, motivado pela Lei Federal 13.431, em vigor a partir deste ano, que trata dos direitos das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. A representante do MP abordou o procedimento que deve ser adotado por quem ouve, espontaneamente, o relato de alguma vítima.

Foto: Marcel Ávila

“É necessário que escutem o relato, não façam perguntas fechadas e comuniquem aos órgãos responsáveis, obrigatoriamente; é importante reforçar que isso não é uma possibilidade, mas um dever legal previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente”, orientou a promotora.  

Luciara também esclareceu o protocolo, caso se evidencie o caso de uma gestante menor de 14 anos. “Toda pessoa que tiver menos do que essa idade, mesmo que consinta com a relação sexual, a lei considera estupro de vulnerável. Se gestante, temos a certeza de que foi vítima deste crime e, por isso, a situação precisa ser encaminhada à autoridade policial”, acrescentou.

Atendimento da rede

A enfermeira e coordenadora do programa Infância Protegida, do Pacto Pelotas pela Paz, Carmem Viegas, apresentou no evento as principais ações do Município para melhor acolher as vítimas de violência. “Nos reunimos periodicamente para alinhar o trabalho e possibilitar um atendimento melhor dentro dos serviços ofertados na rede. Por exemplo, no Pronto Socorro, UPA e Ubai – nossas unidades de saúde de urgência e emergência, que são referência no acolhimento às vítimas com lesões físicas”, apontou Carmem.

A coordenadora explica que nestes locais as crianças e adolescentes passarão por profilaxia (medidas para prevenir ou atenuar doenças) para infecções sexualmente transmissíveis, prevenção da gravidez indesejada – em caso de abuso sexual.

Abertura  

Na manhã desta quarta, o vice-prefeito Idemar Barz acompanhou a parte inicial da capacitação, que contou com a palestra da psicóloga Ana Paula Lourenço, do MP de Porto Alegre, que abordou os desafios da proteção da criança e do adolescente vítima de violência. Os secretários de Saúde, Ana Costa; de Assistência Social, Luiz Eduardo Longaray; e de Governo, Clotilde Victória; também acompanharam o evento.  

Fotos: Marcel Ávila