Marroni apresenta LDO para o exercício 2027

O prefeito Fernando Marroni apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para o exercício 2027 na tarde desta terça-feira (29), durante audiência pública na sala Frederico Trebbi, no hall da Prefeitura. O documento que define metas e prioridades do governo para o próximo ano fiscal será protocolado nesta quarta-feira (30) na Câmara de Vereadores, conforme estabelecido pela Lei Orgânica Municipal. Em novembro, a gestão detalha os investimentos com apresentação da Lei Orçamentária Anual (LOA). O estudo, que conta com a contribuição de todas as secretarias, foi desenvolvido pela equipe da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag).

Ao fundo, o prefeito Fernando Marroni apresenta em slides os investimentos da Prefeitura previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem em Pelotas (Fotos: Volmer Perez/Secom

A LDO é dividida em cinco eixos temáticos (Democracia, Cidadania e Justiça Social; Bem-viver e Desenvolvimento Humano; Economia para a Vida e Inovação com Sustentabilidade; Gestão Pública Eficiente; Cidade Resiliente e Justiça Ambiental), 23 programas e 293 ações finalísticas. A previsão orçamentária de investimentos e despesas, incluindo administração direta, Prevpel e Sanep, é de R$ 2.837.528.829,40. 

Esperamos que a Câmara de Vereadores faça a análise de nossa previsão orçamentária porque ela está exatamente de acordo com o Plano Plurianual aprovado ano passado, nós adaptamos a Lei de Diretrizes Orçamentárias ao PPA provável e à nossa expectativa de arrecadação para 2027, vamos ter um orçamento melhor, para fazer mais investimentos do que fizemos este ano por uma expectativa de maior captação de recursos tanto do governo do Estado como do governo federal, bem como de recursos a fundo perdido e de financiamento”, explicou Marroni.

Conforme o chefe de Executivo, o maior desafio para a gestão no ano que vem continua sendo infraestrutura. De R$ 14 milhões que estão sendo executados neste ano, o orçamento para o setor em 2027 salta para R$ 25 milhões para investimento em pavimentação e manutenção de vias. Os gastos com Defesa Civil também tiveram um salto importante na LDO do ano que vem: dos pouco menos de R$ 300 mil para serem executados em 2026, a área tem previsão de orçamento de R$ 5,7 milhões para 2027. 

Maiores fatias

A pasta da Saúde, conforme a LDO, ocupa o topo da lista de prioridades do orçamento para o ano que vem, com R$ 603,5 milhões, contemplando Atenção Hospitalar e Especializada (R$ 297,2 milhões), Atenção Primária (UBSs - R$ 131,7 mi), HPS (R$ 39,5 milhões), entre outras rubricas. Para custeio de Educação a LDO 2027 disponibiliza mais de R$ 500 milhões. Desse total, R$ 455 milhões serão investidos no ensino infantil e fundamental (R$ 323,5 milhões). A fim de minimizar o déficit habitacional no município, recursos para o setor devem somar em 2027 o montante de R$ 228,2 milhões, mais da metade (R$ 123 mi) a serem aportados em investimentos do Minha Casa Minha Vida no município. 

Confira os principais investimentos previstos na LDO 2027

• Saneamento e zeladoria: (tratamento e abastecimento de água, tratamento e redes de esgoto, coleta, tratamento e destinação de lixo, limpeza urbana e zeladoria e iluminação pública): R$ 304,9 milhões
• Programa de Infraestrutura e pavimentação (obras estruturantes de mobilidade urbana, pavimentação e manutenção de vias, manutenção de vias não pavimentadas, estradas rurais e pontes): R$ 227,4 milhões
• Resiliência e defesa civil (contenção de cheias e macrodrenagem urbana): R$ 73,8 milhões
• Assistência social (acolhimento institucional, atendimento às famílias, população em situação de rua, segurança alimentar): R$ 64,7 milhões
• Cultura e turismo: R$ 37,8 milhões
• Políticas para pessoas com deficiência (educação especial, rede de atenção à saúde a pessoas com deficiência, assistência social): R$ 32 milhões
• Empreendedorismo, desenvolvimento e economia criativa (Inovação na cidade e no campo, fomento à produção cultural e carnaval): R$ 24,4 milhões