Marroni apresenta LOA em audiência pública na Prefeitura
O prefeito Fernando Marroni apresentou na tarde desta segunda-feira (10), em audiência pública no saguão do Paço Municipal, a Lei Orçamentária Anual (LOA) do Município para 2026. O documento, que será enviado à Câmara de Vereadores nesta semana, prevê investimentos de mais de R$ 2,6 bilhões entre recursos próprios, verbas vinculadas nas áreas de Educação, Saúde e Assistência Social e captação de recursos a fim de fazer frente à incapacidade financeira atual.
O prefeito Fernando Marroni apresenta a Lei Orçamentária Anual no hall do Paço Municipal na tarde desta segunda-feira, em evento que contou com secretários, vereadores e representantes da sociedade civil (Fotos: Volmer Perez/Secom)
Dividida em quatro eixos (Infraestrutura, qualidade ambiental e resiliência, Políticas sociais e inclusivas, Desenvolvimento econômico, turismo e cultura, e Saúde e educação), a LOA é a última etapa de um processo que começou em janeiro deste ano, com a reforma administrativa apresentada pelo governo e aprovada na Câmara de Vereadores, a implementação de uma organização financeira que impõe um rigoroso controle de gastos, o lançamento, em setembro, do Plano Plurianual até 2030, e da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
“Nossa LOA é resultado de um planejamento amplo, e isso indica que devemos manter a coerência da nossa estratégia”, disse o prefeito Fernando Marroni. “Por meio de um controle rigoroso reduzimos gastos, pagamos mais de R$ 60 milhões que haviam ficado de 2023 e 2024, otimizamos recursos e estabelecemos uma política de qualificação da gestão a partir de ferramentas tecnológicas, a Prefeitura não pode mais funcionar analogicamente para vencer a burocracia, nós temos que dar respostas rápidas.” Marroni lembrou ainda do esforço nesses primeiros dez meses na política de captação de recursos, o que torna Pelotas destaque neste processo e se converte na principal aposta do município para atender às diversas demandas que desafiam a gestão.
Destaques
Saúde e Educação são os itens que detêm a maior fatia do bolo orçamentário para 2026. Juntas, somam R$ 1,126 bilhão em investimentos no ano fiscal. A previsão é de R$ 650,9 milhões para a Saúde e R$ 475,9 para Educação.
Sob o guarda-chuva do eixo Infraestrutura, qualidade ambiental e resiliência, com orçamento previsto de R$ 671,6 milhões, o item saneamento básico terá quase R$ 194 milhões em 2026. Também estão previstos investimentos na qualificação de vias pavimentadas e não pavimentadas, defesa civil e obras de proteção, zeladoria, qualidade ambiental e sustentabilidade, desenvolvimento rural e causa animal, para o qual será destinado mais de R$ 7 milhões.
Políticas de Assistência Social no município terão direito a mais de R$ 44,4 milhões em 2026. O item lidera investimentos do eixo Políticas sociais e inclusivas, que inclui também políticas de igualdade racial, para mulheres, inclusão social, esporte, lazer e juventude.
A área cultural é o destaque do eixo Desenvolvimento Econômico, turismo e cultura. A previsão para o setor é de investimentos na ordem de R$ 46 milhões em 2026, enquanto desenvolvimento econômico e empreendedorismo terá destinação prevista de R$ 9,1 milhões e turismo, R$ 8,9 milhões.
Retorno
A criação de novas secretarias, como Igualdade Racial, Mulheres e Defesa Civil, demonstram após dez meses de governo a capacidade de agregar novos projetos que se transformaram em previsões orçamentárias. A LOA comprova esta realidade. Somente em 2026, o documento aponta que políticas de igualdade racial terão um orçamento de mais de R$ 5,6 milhões - salta para R$ 24,4 milhões até 2029. No Plano Plurianual (PPA) dos quatro anos anteriores (2022-2025), o orçamento previsto para o setor não passava de R$ 693,6 mil no município. No âmbito de políticas para mulheres, a cena se repete. No PPA proposto pelo atual governo, a previsão orçamentária ultrapassa os R$ 20 milhões até 2029. Entre 2022 e 2025, os recursos previstos se resumiam a pouco mais de R$ 7,5 milhões.
