A Prefeitura informa, por intermédio do Departamento de Vigilância Sanitária da Secretaria de Saúde (Visa/SMS), a nova determinação da Anvisa, que começa a valer nesta sexta-feira (8), sobre a prescrição de medicação controlada. A Resolução 864/2024 da Agência, que institui modelo temporário de receita, devido aos transtornos causados pela crise climática que se iniciou em maio no Rio Grande do Sul, deixa de valer, voltando a ser exigida a prescrição em formulários oficiais e não mais em papel ou no formato eletrônico.

O servidor da Visa/SMS, Sidnei Louro Jorge Júnior, salienta que chegou ao fim o prazo da norma temporária e que, a partir desta sexta-feira, o Estado volta a se enquadrar na regra utilizada em todo o país. Os formulários oficiais são em papel, nas cores azul, amarela e retinoide. O paciente que tiver uma receita no formato válido até esta quinta-feira, emitida até esta data, poderá apresentá-la nas farmácias e drogarias até o final do prazo de validade do documento, que é de 30 dias.

A Visa/SMS reforça que é preciso que os médicos estejam atentos à determinação do fim de prazo da norma temporária para medicamentos controlados, sujeitos à notificação da receita, para evitar transtornos ao paciente que faz uso da medicação e às farmácias e drogarias, que não poderão mais proceder na venda com modelo de receita diferente dos formulários oficiais.