Moradores de ocupações do Anglo vão ser donos “no papel”

Na tarde desta quarta-feira (27/4/2016) foram assinados os 153 contratos de regularização fundiária da região do Anglo, a sexta área da cidade a ser regularizada na atual administração. Em maio as famílias devem receber os contratos e carnês de pagamento, quando deixam de ser posseiros e passam a ser proprietários dos seus imóveis. A ocupação do Anglo existe desde o início dos anos 2000. Em 2010 começou a construção das casas, com calçamento e rede de esgoto, entregues em 2015. Agora, com o processo encaminhado pela Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária (SHRF) chegando ao final, a tranquilidade de terem garantidos os seus direitos está mais próxima. Por questões jurídicas, o Município não pode doar os terrenos às famílias. Eles precisam ser vendidos. Assim, foi estabelecido um valor simbólico de quatro Unidades de Referencia Municipal (URMs), o que atualmente corresponde a R$ 397,70, que pode ser parcelado em até dez vezes. Concluído o pagamento, o proprietário recebe uma autorização de escritura para “passar a propriedade para o seu nome” no cartório de imóveis. Balsa Na Balsa, o levantamento topográfico para a regularização já iniciou. Serão cerca de 850 lotes com novos proprietários formais. Após será feito o desenho do loteamento e descrição dos lotes e, se os futuros proprietários concordarem, encaminhadas para a aprovação da prefeitura e registro de imóveis. O processo está sendo feito por empresa contratada, que deve concluir o trabalho em 2017. O superintendente de Regularização Fundiária, Jorge Alves, informa que serão entregues ainda em 2016, os contratos das seguintes ocupações: Asa Branca, Salgado Filho 1, Travessa Liberdade (antiga 554), Loteamento Espanha, Vila Nova, Dunas, Uruguai, Quarteirão 545, Ceval e Osório.