Compartilhar as imagens externas das câmeras de segurança de residências, condomínios, estabelecimentos comerciais e instituições públicas com o Centro Integrado de Operações Municipal, da Guarda Municipal, deve ser um significativo aliado no combate à criminalidade em Pelotas. É a premissa do projeto Olho Vivo, instituído pela Lei 6.784, sancionada pela prefeita Paula Mascarenhas nesta terça-feira (21) – uma iniciativa de adesão ao Pacto Pelotas pela Paz. 

Fotos: Gustavo Vara

A iniciativa, já instituída em outras cidades do Brasil, busca criar um sistema integrado de monitoramento, fortalecendo a importância do envolvimento da comunidade na pauta da segurança pública. A adesão ao projeto é gratuita. A prefeita lembrou que a responsabilidade compartilhada desta área está prevista, inclusive, na Constituição Federal e assinalou que o engajamento da sociedade é fundamental para construir uma cultura de paz na cidade. 

“Os problemas originados pela violência recaem sobre a sociedade e, portanto, ninguém tem mais interesse de superá-los do que ela própria”, afirmou Paula.

O texto, de autoria do vereador Fabrício Tavares (PSD), busca sensibilizar a comunidade pelotense para colaborar no compartilhamento de imagens. O parlamentar destacou que farmácias, padarias, postos de gasolina e comércios em geral podem auxiliar na prevenção de crimes, na investigação de ocorrências e, ainda, na identificação dos autores e envolvidos.

“É um projeto que complementa todo o trabalho já desenvolvido pela Secretaria Municipal de Segurança Pública (SSP) e pelas forças de segurança, que já atuam de forma integrada. Agora a sociedade civil precisa fazer a sua parte e se integrar à iniciativa”, comentou Tavares, recordando que a lei foi aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores, no ano passado. 

Como colaborar?

A partir da legislação, fica autorizado o proprietário de imóvel residencial e comercial, sendo pessoa física ou jurídica, a compartilhar as imagens – exclusivamente externas – de suas câmeras de segurança, mediante assinatura de termo de adesão. Condomínios também podem realizá-lo, basta o compartilhamento ser aprovado em assembleia geral. A utilização das imagens fica sujeita à avaliação do Ciom, considerando a compatibilidade técnica das câmeras com os equipamentos do Centro vinculado à Guarda.

Moradores, empresários e comerciantes interessados em aderir ao projeto Olho Vivo, podem contatar o Departamento Tecnológico da SSP através do telefone (53) 3025-1801, para falar com o diretor da unidade, Fernando Bizarro.

Comerciantes e moradores podem colaborar para projeto Olho Vivo - Foto: Michel Corvello

Cercamento eletrônico

A prefeita mencionou a implementação do Cercamento Eletrônico em Pelotas, previsto para este ano. De acordo com ela, as câmeras que leem placas de veículos instaladas nas entradas/saídas da cidade e nas principais avenidas, que conectam os bairros, também servirão como ferramenta no combate ao furto e roubo. Paula lembrou que a cidade segue o modelo já aplicado – e com resultados exitosos – em Niterói e Campinas, onde foi evidenciada, por exemplo, a drástica redução do roubo de veículos. 

“Estamos caminhando para dias melhores”, considerou a prefeita, que também mencionou a articulação do Pacto pela Paz em prol da prevenção à violência, cujo trabalho vem chamando a atenção do país e de organizações internacionais, como a Parceria Global pelo Fim da Violência contra Crianças. 

“Não tem nada que motive mais do que saber que estamos preservando vidas”, concluiu.

Também acompanharam a sanção da lei o vice-prefeito, Idemar Barz, o secretário de Qualidade Ambiental, Felipe Perez, o comandante da Guarda, Sandro Carvalho, o representante da SSP, tenente Jacson Roberto Vieira, o coordenador do Pacto, Samuel Ongaratto, e representantes de instituições de segurança, como a Brigada Militar, a Polícia Rodoviária Federal, o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública e o Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) de Pelotas.