Os projetos voltados à prevenção terciária que integram o Pacto Pelotas pela Paz - como o Mão de Obra Prisional (MOP), o ArtConP e a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) - foram apresentados pela prefeita Paula Mascarenhas nesta quarta-feira (8), durante o seminário organizado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), cuja temática foi “O impacto do sistema prisional no seu Município”. O evento aconteceu em Porto Alegre.

Paula iniciou sua exposição com um breve histórico sobre a criação do Pacto Pelotas pela Paz, destacando a importância do Executivo investir em segurança pública e o impacto de ações de prevenção no sistema prisional. 

“Segurança pública é um tema ao qual nós nos dedicamos muito em Pelotas nos últimos anos, pois a violência era um tema que gerava preocupação na população. Quando conseguimos melhorar esses índices, tudo melhora na cidade, pois as políticas de prevenção também são de educação, habitação, saúde, assistência social, primeira infância, dentre outras. Tudo isso é do âmbito municipal, e quero me juntar às vozes que incentivam essas políticas”, afirmou a prefeita.

Foto: Gustavo Azevedo

 O secretário estadual de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo, Mauro Hauschild, destacou, durante o evento, que “Pelotas é referência no tema, sendo a prefeita Paula Mascarenhas uma das maiores incentivadoras do modelo de mão de obra prisional” 

Município tem a responsabilidade de transformar vidas

O Mão de Obra Prisional surgiu a partir do desafio de reformar a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Presídio Regional de Pelotas (PRP) em 2015. A parceria entre a Prefeitura e a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) veio como solução. Apenados do regime aberto/semiaberto, os quais passavam por uma seleção, começaram a realizar atividades de pedreiro, pintura, serralheria, pavimentação e manutenção em geral, com fiscalização e regras.

Os apenados recebem, além de vale-transporte e alimentação e 75% de um salário mínimo, remição de pena (a cada três dias trabalhados, um dia de pena é reduzido) e ressocialização facilitada, pois trabalham em ambientes abertos com servidores e público em geral. Já o Município é beneficiado com redução de custos para reforma e manutenção, além de maior agilidade na requalificação de espaços públicos e redução da criminalidade: a reincidência é menor que 5% no MOP.

Isso fez com que o programa passasse a se tornar referência à medida em que as reformas nas UBSs contribuem para a rápida melhoria das estruturas de atendimento, qualidade dos trabalhos e sucesso na ressocialização na saúde e ampliação do MOP para outras pastas (Educação e Desporto, Serviços Urbanos e Infraestrutura, Obras e Pavimentação, Assistência Social e Habitação e Regularização Fundiária). Atualmente, são 98 apenados envolvidos no programa, atuando na revitalização de UBSs (35 já passaram por reformas), recuperação de vias, limpeza de vias, construção de moradias, dentre outros.

Em 2015, Pelotas ganhou o Prêmio InovaSUS, como a melhor experiência no combate à discriminação e, em 2019, com a reforma do Pronto Socorro de Pelotas pelo MOP. O programa também passou a integrar as políticas públicas de saúde nacional pelo Ministério da Saúde.

Pensando nos presos do regime fechado, no ArtConP são produzidos materiais de concreto dentro do Presídio Regional. O local é mantido pelo Município, com apoio e doações, e os produtos são utilizados nas obras da cidade, principalmente no saneamento básico e infraestrutura. Atualmente, dez apenados trabalham no projeto. 

A Apac de Pelotas também foi lembrada por Paula, por ser um modelo alternativo ao sistema prisional e referência na ressocialização de apenados, no qual eles atuam em oficinas de trabalho e, em breve, vão ganhar uma nova estrutura e terá sua capacidade ampliada para até 200 recuperandos. 

O Segunda Chance Jovem, parceria entre Prefeitura e Associação de Hip Hop, que oferece oficinas de percussão, grafite, gravação de áudio e MC a 25 internos do CASE Pelotas, finalizou a apresentação.

“Queremos que essas pessoas retornem à sociedade de Pelotas ressocializadas, acreditando em si próprias. Temos essa responsabilidade, enquanto prefeitos, de tentar transformar para melhor a vida das pessoas que vivem nas nossas cidades. Olhar para a questão da segurança pública e combate à violência traz muitos resultados, não só para as pessoas que recebem atenção do Poder Público, mas também para aquelas que se envolvem nos projetos. Pelotas é um exemplo que nos encanta e nos motiva muito”, defendeu a chefe do Executivo pelotense.