A prefeita Paula Mascarenhas participou, na tarde desta sexta-feira (20), do Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Sul, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Durante o encontro virtual, apresentou diversas políticas públicas desenvolvidas pelo programa Pacto Pelotas Pela Paz direcionadas a crianças e adolescentes.

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No workshop "Direito ao brincar, cultura e meio ambiente seguro e prevenção do trabalho infantil, da violência e de acidentes", a chefe do Executivo pelotense atribuiu às ações desenvolvidas no Município no âmbito da segurança pública e da prevenção social, desde 2017, com importantes reflexos, como os índices expressivos na redução da violência. Conforme destacou, se trata de uma política pública do Município, que completou quatro anos no dia 11 deste mês.

A prefeita detalhou, ainda, a divisão do programa, distribuído em cinco eixos de atuação. Em sua explicação, destacou o trabalho desenvolvido na prevenção social, segmento muito voltado para as crianças, baseado nos pilares da integração e de evidências científicas. Em seguida, expôs projetos como o ACT – Criando Crianças em Ambientes Seguros -, o Cada Jovem Conta, o Conte Comigo, além das ações para erradicação de sub-registros de nascimentos, o Mãe Pelotense, a estratégia Infância Protegida, o Urban-95, o Sorrindo na Escola, e outros que priorizam educação infantil, como a revitalização dos espaços escolares.

"A grande lição que tenho tirado dessa experiência, nos últimos anos, é que não há dúvidas que o Município precisa estar envolvido em políticas de segurança pública. E, quando se pensa em segurança pública, está se falando em combate à criminalidade, mas, também, de proteção às pessoas, de estímulo aos cidadãos, sobretudo aos mais vulneráveis e, entre eles, as crianças que mais precisam de proteção. Ninguém pode substituir o Município, no intuito de construir um futuro em que as pessoas possam ser mais felizes, num contexto de paz", afirmou Paula.

Seminário da Primeira Infância

O Seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância integra o projeto “Justiça começa na infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo CNJ. Durante os dias 19 e 20 de agosto, o encontro promoveu o diálogo entre pessoas e instituições responsáveis pela atenção à Primeira Infância, com a participação de representantes de estados e municípios de todo o país.

O objetivo da proposta foi sensibilizar profissionais do Sistema de Justiça e de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente de todo o Brasil, sobre a importância da atuação integrada em prol da implementação do Marco Legal da Primeira Infância à luz da prioridade absoluta prevista no artigo 227 da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.